Categoria: Incidência Política/Regulatória

A iniciativa de redes comunitárias, depois de longo tempo sendo cocriada, remixada e redistribuída como ato de desobediência civil, viu em 2013 uma primeira vitória, com a edição da Res. 617/2013 da Anatel sobre possibilidade …

Read More "O direito de interconexão de redes comunitárias como política pública"

O acesso à internet é um direito fundamental, mas, devido um contexto cultural por ter sido disponibilizada como serviço de consumo em meados dos anos 90, a dificuldade das pessoas em identificarem este serviço essencial …

Read More "Como a franquia de dados lesa o direito do consumidor"