Nós, integrantes do “Encontro de Redes Comunitárias de Internet”, realizado em São Paulo nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, compartilhamos esta carta construída conjuntamente para:
– Expressar a valorização e o respeito à diversidade reunida neste encontro, que contou com pessoas de todas as regiões do Brasil, representando coletivos organizados por populações quilombolas, indígenas, rurais, tradicionais e periféricas, produtores e trabalhadores auto-organizados, ribeirinhos, pescadores, marisqueiras, quebradeiras de coco, comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, populações migrantes e refugiados. Também contou com representantes da comunidade técnica e educadores de comunidades, de associações e organizações da sociedade civil. Que esta representação incluiu a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, LGBTQIAPN+ e de toda as idades. Reconhecendo que a diversidade das pessoas que constroem o movimento de redes comunitárias no Brasil é ainda maior que a reunida no encontro;
– Expressar valores fundamentais que nos unem em nossa diversidade, como a autonomia, o bem-viver, a colaboração, a empatia, as alianças entre lutas sociais. Também a apropriação comunitária de tecnologias sociais e de informação e comunicação, a valorização das formas de viver e dos saberes locais e da existência multicultural dos brasileiros;
– Reafirmar nosso compromisso com as redes comunitárias como forma de inclusão digital que se conecta com a construção de tecnologias livres, conteúdos locais e processos de participação;
– Ressaltar que as redes comunitárias integram o ecossistema de inclusão digital, que são parte das diretrizes de políticas públicas de inclusão digital no Brasil, e que devem, portanto, ser parte ativa de processos de discussão, construção, implementação e avaliação de políticas públicas de acesso e telecomunicações;
– Destacar que as tecnologias da informação e comunicação são indispensáveis para as comunidades na garantia de direitos fundamentais e defesa de territórios;
– Apontar que existem barreiras semelhantes enfrentadas por redes comunitárias no Brasil, como a falta de políticas públicas e legislações de incentivo, a necessidade de democratizar o conhecimento técnico e normativo, a falta de recursos financeiros públicos e privados para criação e continuidade de iniciativas lideradas pelas comunidades, os desafios logísticos e topográficos que atravessam os diferentes territórios, os altos custos cobrados por operadoras de internet, a falta de acesso combinada com a violação de outros direitos;
– Reivindicar nosso direito a territórios digitais livres e a criação de um ambiente de incentivo às iniciativas de redes comunitárias para a inclusão digital com autonomia de informação e comunicação, incluindo a troca de saberes, a co-construção de tecnologias, a expressão de conteúdos comunitários, a preservação da memória e ancestralidade, a valorização da oralidade e o intercâmbio de saberes diversos;
– Apontar a importância de que as normas, políticas e estruturas públicas sejam implementadas e respeitadas pelo Estado, não sendo prejudicadas pela alternância de governos que é fundamental à democracia;
– Reivindicar medidas necessárias para a construção desse ambiente de incentivo, como a existência de fundos públicos e privados para apoiar as redes comunitárias, para fomentar o desenvolvimento de tecnologias e aplicações a partir das comunidades, a aquisição de equipamentos e infraestruturas necessárias, a realização atividades de formação, a manutenção da rede social e técnica necessárias para a continuidade dessas redes;
– Reivindicar a inclusão entre as políticas públicas de acesso a co-construção de ações de capacitação tecnológica, política e regulatória, e para o fortalecimento das formas de auto-gestão das comunidades nos territórios; a existência de processos de diálogo e a construção de espaços seguros de fala e escuta em processos participativos; a viabilização de formas de apoio para a manutenção e sustentabilidade dessas redes – o que inclui a garantia de acesso significativo a internet e outras tecnologias comunitárias para atender às demandas da comunidade a custos compatíveis com as realidades locais e, inclusive, gratuitos;
Por meio do compartilhamento de experiências, saberes, estratégias e sonhos, e da expressão dos pontos reunidos nesta carta, reafirmamos nosso compromisso com a luta coletiva pela expansão e fortalecimento das redes comunitárias que se orientam pela autonomia e liberdade dos povos.
São Paulo, 11 de novembro de 2022.
