Processos Regulatórios de Telecomunicações e Políticas Públicas de TICs no Brasil

Aprenda os aspectos políticos e regulatórios com ênfase em redes comunitárias, saiba como regularizar a rede da sua comunidade, como solicitar licenciamento de uso de espectro e tenha conhecimento sobre as políticas públicas atuais de TICs no Brasil.

O que você vai aprender neste curso

Requisitos para participar do curso

Descrição

O acesso à internet é um direito básico de todo cidadão, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU-2016).  O Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil) atua desde 2008, em parceria com outras instituições, especialmente com a Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro(ITEP/UENF) e Instituto Federal Fluminense (IFF) em ações de inclusão digital, sendo o modelo de “REDES COMUNITÁRIAS” reconhecido no Brasil, via Ministérios da Educação; e de Ciência, Tecnologia e Inovação; e das Comunicações, originando a linha de extensão para ações desta natureza financiadas nos editais da PROEXT/MEC do Governo Federal desde 2015, compondo a política pública para inclusão digital comunitária.

Apesar dos avanços no Brasil quanto à regulamentação de redes comunitárias, pouca ou quase nenhuma autorização foi solicitada para esta atividade, criando um cenário de marginalidade e risco jurídico das iniciativas perante o órgão regulador e a justiça. Logo é relevante que não só consigamos traduzir para o publico alvo os trâmites regulatórios, mas, que estes mesmos atores sejam estimulados a se regularizarem para usufruir dos benefícios que esta legalidade permite, gerando assim um ambiente propício para a expansão das redes comunitárias e a redução das desigualdades sociais e regionais existentes num país de proporções continentais.

Objetivos:
Geral:
Capacitar atores da comunidade para procedimentos regulatórios e conhecimento de políticas públicas que envolvam REDES COMUNITÁRIAS, possibilitando a esses atores o cadastramento legal dessas redes e atuar de forma qualificada em termos de incidência regulatória junto ao setor público.

Específicos:
  • Realizar curso de capacitação em processos regulatórios no tocante a regularização de REDES COMUNITÁRIAS;
  • Promover a sensibilização do público alvo quanto à relevância da qualificação do debate sobre as políticas públicas de TICs em âmbito nacional e internacional;
  • Realizar oficina prática para solicitação de autorização de serviço e outorga de espectro licenciado;
  • Dar suporte complementar para os atores capacitados durante o período de obtenção de autorização de serviço e outorga de uso de espectro licenciado;
  • Promover o conhecimento sobre as várias experiências de REDES COMUNITÁRIAS no Brasil;
Metas:
  • Certificar, nas condições estabelecidas, 70% dos participantes do curso através dos conteúdos em políticas públicas de TICs e Regulamentação de telecomunicações p/ Redes Comunitárias;
  • Fazer a solicitação de autorização de serviço e outorga de espectro para pelo menos 03 REDES COMUNITÁRIAS;
  • Dar suporte regulatório até Março/2021 para até 03 redes comunitárias que solicitarem autorização ou outorga de espectro à Anatel;

Metodologia: O curso será ofertado, com carga horária total de 32 horas, utilizando plataformas de interação presencial para aulas virtuais presenciais, plataforma Moodle (EAD), com atividades síncronas (Ensino Remoto) e assíncronas (Tutoria em EaD), incluindo avaliação de desempenho dos participantes e elaboração de pedidos de autorização a serem submetidos à Anatel (Suporte Regulatório).

O curso terá 04 módulos, com 08 encontros de aulas remotas presenciais na plataforma ZOOM, sendo 04 encontros para introdução dos módulos e outros 04 para atividades e dinâmicas do curso, além de um encontro de tutoria por módulo, de forma assíncrona, para tirar dúvidas e dar orientações.

Após o curso, se necessário, o IBEBrasil dará suporte regulatório até que estejam  findados os processos junto a Anatel. Este prazo é de no máximo 06 meses a partir do início do curso.

Haverá um processo seletivo induzido dos participantes através de convites para comunidades com REDES COMUNITÁRIAS em funcionamento no Brasil, membros da ISOC Brasil e entidades que atuam com estas iniciativas; e que precisam aprofundar os conhecimentos legais e regulatórios que as envolvem. Esse processo será realizado a partir de inscrição via formulário online e um canal direto para tirar dúvidas sobre os objetivos do curso.

Impactos:
  • Redução de riscos legais e regulatórios para autorização de funcionamento de REDES COMUNITÁRIAS;
  • Melhoria da qualidade do serviço por uso de espectro licenciado;
  • Aumento de redes comunitárias legalizadas no Brasil;
  • Resultados esperados:
  • Autonomia em processos regulatórios por todas as redes comunitárias participantes do curso;
  • Aumento de multiplicadores de conhecimento em temas regulatórios;
  • Qualificação dos técnicos comunitários em novas oportunidades de trabalho e renda;

Conteúdo do Curso

Aborda os dispositivos regulatórios que permitem a prestação de serviços de telecomunicações por coletivos ou entidades comunitárias, sejam através de licenciamento formal como de forma mais simples.

Dispõe sobre as sanções e penalidades que possam ser geradas para estes coletivos e entidades em caso de prestação do serviço de forma irregular ou sem autorização, mostrando como evitar tais problemas.

Apresenta outros dispositivos regulatórios complementares como uso de espectro licenciado, homologação simples de equipamentos; uso de espectro em casos de calamidades, desastres e emergências e uso temporário e uso pra fins científicos.

Este módulo apresenta ainda quais as dificuldades e barreiras regulatórias que precisam ser vencidas, propondo um debate para criação de proposições regulatórias a serem encaminhadas à Anatel.

Abordar a relevância das recomendações internacionais em relação às redes comunitárias a fim de ampliar o conhecimento do publico atendido para fins de qualificar a incidência e articulação em nível internacional.

Cronograma:

Aula 1: 14/10/2020 19 às 21h

Tutoria: 19/10/2020 17 às 21h

Aula 2: 21/10/2020 19 às 21h

Oficina de preenchimento dos formulários necessários para solicitação de autorização de serviço limitado privado, dispensa de autorização, solicitação de outorga pra uso de espectro licenciado e cadastramento de estações.

A oficina também promoverá o envio de solicitação de homologação de equipamento de forma simplificada seguindo os procedimentos da Anatel.

Cronograma:

Aula 1: 26/10/2020 19 às 21h

Tutoria: 29/10/2020 17 às 21h

Aula 2: 03/11/2020 19 às 21h

Conhecimentos das principais políticas públicas de TICs no país e reflexão crítica dos avanços e retrocessos alcançados pelo Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, abordando suas funções e suas relações com redes comunitárias.

Apresentação do cenário atual das políticas públicas de TICs, suas oportunidades e deficiências em relação às redes comunitárias.

Identificação das principais instâncias políticas, nacionais e internacionais, para incidência política sobre redes comunitárias, incluindo a participação cidadã em esferas de governos locais.

Debate para identificar propostas de melhorias das políticas públicas de TICs no país.

Cronograma:

Aula 1: 05/11/2020 19 às 21h

Tutoria: 10/11/2020 17 às 21h

Aula 2: 12/11/2020 19 às 21h

Apresentar os casos concretos de redes comunitárias no Brasil, com ênfase na escuta, aprendizado e trocas sobre cada experiência.

Será realizada relatoria para gerar um mapa das redes atuais e suas características sociais, políticas, técnicas e econômicas.

Cronograma:

Aula 1: 19/11/2020 19 às 21h

Tutoria: 23/11/2020 17 às 21h

Aula 2: 24/11/2020 19 às 21h

Instrutores

Marcelo Saldanha
Direitor IBEBrasil
Marcelo Saldanha
Direitor IBEBrasil
Especialista em regulação de TIC e Redes Comunitárias
Nilza
Gabby
Direitora IBEBrasil
Nilza
Gabby
Direitora IBEBrasil
Especialista em regulação de TIC e Redes Comunitárias

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