O direito de interconexão de redes comunitárias como política pública

Rede Comunitária de Marrecas

A iniciativa de redes comunitárias, depois de longo tempo sendo cocriada, remixada e redistribuída como ato de desobediência civil, viu em 2013 uma primeira vitória, com a edição da Res. 617/2013 da Anatel sobre possibilidade de entidades sem fins lucrativos poderem prover sinal de internet.

Em 2017, com base tanto na Lei Geral de Telecomunicações como na Res. 506/2008 (pérola regulatória que criava a dispensa de autorização), foi editada nova resolução (Res. 680/2017), consolidando a dispensa de autorização para provimento de acesso à internet por qualquer cidadão ou entidade, bastando seguir algumas regras técnicas dos equipamentos enquadrados como de radiação restrita (a exemplo dos nossos roteadores em casa).

Porém, mesmo com ambas as resoluções em vigor, não se existia uma política para que as redes comunitárias de fato pudessem se interconectar com a internet, pelo menos até agora.

Na Res. 617/2013, em seu Art. 19, se tem a vedação da interconexão entre redes com base na licença do SLP. Esta interconexão tem o nome de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada), destacando que para a rede comunitária prover o acesso à internet, sua interconexão se daria como um usuário comum.

Em resumo a EILD cria uma série de benefícios para os pequenos e médios provedores e as grandes operadoras, onde regras de atendimento e custos são regulados pela Anatel.

A boa notícia e que passou desapercebida até agora é que desde 2008 existe uma política pública chamada PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que são imputadas a cada 5 anos com obrigações de fazer para as operadoras de telecomunicações que tem concessão pública, hoje, sob o serviço da telefonia fixa. O PGMU, neste caso, tem como obrigações imputadas as concessionárias a criação de backhaul (infraestrutura de telecomunicações de alta capacidade) em vários municípios brasileiros, na verdade quase todos e pra completar o último PGMU (V – Art. 20), veio com mais obrigações de criação de backhaul para atender políticas publicas e iniciativas sociais sem fins lucrativos.

Agora vem a pegadinha. Os serviços e infraestrutura de telecomunicações, principalmente nas ofertas de atacado, também são reguladas e são disponibilizadas através do sistema SNOA (Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado). Logo, em teoria todos os backhauls criados por força do PGMU, desde 2008, deveriam estar dispostos no SNOA, dando publicidade deste serviço para o público alvo do qual foi destinado.

Site da ESOA

Apesar da vedação de redes comunitárias ao EILD, a definição do serviço de backhaul não se confunde com o primeiro, permitindo que iniciativas públicas ou comunitárias possam se interconectar com a internet através desta infraestrutura/serviço, reforço, definido pela política pública do PGMU. (Vide FAQ da ABR Telecom sobre o serviço de Backhaul, Pergunta 24 do menu de Ofertas de Atacado)

Excelente notícia e o próximo passo é resolver com a Anatel o “porque” da não publicação de todos os backhauls criados pela política para que então sejam feitas as negociações de interconexão tanto de políticas públicas de acesso, como cidades digitais quanto para as redes comunitárias.

De certo uma política pública que pode e deve dar um salto com os backhauls do PGMU é o programa WiFi Brasil, que hoje está restrito às conexões via satélite e com velocidades até 10 Mbps.

O IBEBrasil está em contato tanto com o Ministério das Comunicações quanto com a Anatel para alinhar esta pauta, de forma que as entidades e coletivos que ajudam a universalizar o acesso à internet como direito fundamental possam contar com esta política para garantir qualidade e preços acessíveis aos links de internet.

Com certeza nas próximas semanas teremos mais informações sobre os próximos capítulos deste filme, que tem tudo pra emplacar um Oscar.

Então fique conectado com a gente! Até mais!

Uma proposta para cidades digitais livres e sustentáveis

POLÍTICA PÚBLICA

CIDADES DIGITAIS LIVRES E SUSTENTÁVEIS

INTRODUÇÃO

QUAL A IMPORTÂNCIA DO LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO?
Um estudante troca informações sobre um trabalho de escola com os colegas, via rede social. A dona de casa recebe, por e-mail, o carnê do IPTU. Enviando um torpedo via celular, o trabalhador agenda uma reunião no escritório. Um agricultor acessa o site de um instituto de meteorologia para saber se vai chover no fim de semana. Eles podem não perceber, mas estão utilizando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Cada vez mais, num mundo globalizado, estas ferramentas contribuem para o bem-estar das pessoas. Muito mais do que isso: as TICs ajudam a diminuir as desigualdades sociais, aproximam os povos, disseminam a educação e tornam-se importantes instrumentos de participação social, promovendo a democracia. Hoje em dia, grandes movimentos populares – como o que derrubou ditaduras no mundo árabe – começam nas redes sociais. Com as TICs, o cidadão sai fortalecido, faz parte das grandes decisões do meio onde vive. Passa a ter poder.
Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) considerou o uso da internet “um direito fundamental” do homem, afirmando que “desconectar as pessoas é um crime e uma violação dos direitos humanos”.
A grande questão a ser respondida é: como garantir que toda a população tenha livre acesso à rede mundial de computadores, com boa velocidade e a baixo custo?

BANDA LARGA
Para incentivar a inclusão social e o desenvolvimento de novas tecnologias, o governo brasileiro criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), através do Decreto no 7.175, de 12 de maio de 2010. Seu objetivo é expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações em todo o país, com utilização de rede de fibra óptica, possibilitando que toda a população tenha acesso à internet com as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. A meta do PNBL é garantir que, até o ano 2014, pelo menos 40 milhões de domicílios brasileiros tenham acesso a banda larga, à velocidade de no mínimo 1 Mbps.
Os objetivos propostos pela PNBL são:

  • Massificar o acesso a serviços de conexão em banda larga à internet.
  • Acelerar o desenvolvimento econômico e social.
  • Promover a inclusão digital.
  • Reduzir as desigualdades social e regional.
  • Promover a geração de emprego e renda.
  • Ampliar os serviços de Governo Eletrônico, facilitando o uso dos serviços do Estado.
  • Promover a capacitação da população para o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação.
  • Aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

As políticas deste programa, no entanto, vêm sofrendo forte pressão por parte das grandes empresas de telecomunicações. Visando apenas aos seus interesses, estas empresas formam um oligopólio, colocando o lucro à frente do interesse público. Diante deste cenário, o governo tem se mostrado frágil. A empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), que tem papel vital neste processo, vem gerenciando o PNBL de forma ineficiente, mostrando-se desconectada de sua função social. Prejudica, assim, o processo de garantir a soberania nacional e o interesse público através de uma rede de transporte de informação com infraestrutura pública.

CIDADES DIGITAIS
Na contramão deste cenário, surgiram as Cidades Digitais. Elas englobam projetos de democratização da internet que possibilitam à população ter acesso a informações e serviços através de forma universalizada, seja nos domicílios ou em teleportos, telecentros, quiosques multimídia e outros equipamentos urbanos. O projeto busca meios para que os cidadãos possam acessar, utilizar, produzir e disseminar informações e conhecimento, participando de maneira efetiva e crítica da sociedade da informação.
Quando se fala em Cidade Digital, a primeira imagem que vem à mente é a criação de núcleos de informática em comunidades carentes. Mas o projeto é muito maior. Para ser digital, uma cidade deve modernizar a gestão pública, oferecer novos serviços e facilidades às pessoas, abranger todos os setores da administração. Veja alguns exemplos:
Educação – Os estudantes podem ter acesso a livros on line, participar de chats sobre temas discutidos em sala de aula ou acessar bibliotecas virtuais. Os professores podem fazer cursos de capacitação a distância.
Saúde – O cidadão pode marcar consultas via internet. Os médicos têm acesso a videoconferências. Os postos de saúde de uma cidade podem estar interligados em sistema on line.
Segurança – Câmeras de vigilância podem ser acompanhadas via internet, que também podem interligar as polícias e guardas municipais.
Administração – O carnê de IPTU é acessado via internet, assim como guias para o pagamento de outros impostos. O servidor público tem acesso imediato a informações e serviços, como emissão de contracheque.
Cidadania – Nos bairros, praças e locais de grande circulação, a instalação de telecentros possibilita que o cidadão navegue pela rede mundial de computadores, consulte serviços, faça reclamações e dê sugestões para melhorar a administração de sua cidade.
Economia – O pequeno empreendedor pode legalizar mais rapidamente seu negócio, tendo acesso a órgãos do governo via on line.

MODELO AINDA DEIXA A DESEJAR
Dentro das premissas estabelecidas pelo governo federal para as Cidades Digitais, no entanto, o cumprimento da função social da internet de forma sustentável não vem acontecendo em nenhum dos três cenários previstos no edital de seleção para as cidades digitais disponível no site do Ministério das Comunicações. Estes são os cenários:

  1. Redes públicas sob concessão com empresas privadas – O poder público tem a infraestrutura do serviço (rede de fibra óptica), mas permite que empresas privadas explorem comercialmente os pontos de ligação entre o provedor de acesso à internet e os clientes (a chamada última milha), um serviço que o governo deveria garantir a custo baixo ou até gratuitamente. O edital prevê que, em troca desta concessão, as empresas abram o sinal de internet em praças e locais de grande circulação de pessoas. Mas, na prática, isso não garante o livre acesso à informação: além de não universalizar o acesso à internet, faltam políticas públicas de infraestrutura e segurança nos locais públicos.
  2. Redes públicas sob concessão com empresas públicas – A prefeitura assume a responsabilidade pela rede, mas a cobrança é feita por uma empresa pública (administrada pelo governo municipal). Como uma empresa – ainda que pública – precisa ter lucro para existir, a função social do serviço de internet continua comprometida.
  3. Redes públicas sob controle total do governo municipal – Neste caso, a prefeitura assume a gestão do serviço. Como não pode cobrar nada ao cidadão pelo acesso à internet, o impacto pela montagem, manutenção e desenvolvimento da infraestrutura recai sobre o orçamento municipal¹. Outro fato preocupante é que o governo pode acabar limitando a participação popular, utilizando a rede para servir a propósitos políticos.

Apesar de haver controvérsias sobre os pontos positivos e negativos de cada modelo previsto no edital do governo federal para as Cidades Digitais, nota-se que o controle e a participação popular sempre foram as melhores formas de se evitar abusos.

¹ O custo médio para cada residência, disponibilizando-se acesso de 1 mbps com qualidade, é de R$ 16 mensais, mais o link (R$ 120 para cada 14 usuários), mais manutenção (R$ 6.000 para cada 1.000 residências), mais reposição de infraestrutura (cerca de R$ 72 por residência a cada cinco anos). Fonte: Termo de Referência do Edital de Cidades Digitais do MCTI.

COMO FUNCIONA A CIDADE DIGITAL?
Para funcionar plenamente, uma Cidade Digital necessita de um plano estratégico, elaborado pela prefeitura; e de um conselho municipal, através do qual o governo municipal poderá garantir recursos para implantar, desenvolver e manter o projeto. Isto se dá através de um fundo, que é alimentado por arrecadações fiscais do município. Nada impede, contudo, que os governos estaduais e federal também contribuam financeiramente.
O conselho municipal, denominado de Conselho Municipal de Gestão da Internet (Comgin), funcionará como órgão deliberativo e será o gestor do Fundo Municipal de Inovação, Inclusão e Infraestrutura (Fundo 3i), criado especificamente para angariar os recursos utilizados na manutenção da cidade digital. O Comgin é composto em sua maioria por representantes da sociedade civil, mas conta também com a participação de instituições de ensino e pesquisa, empresas e governos federal, estadual e municipal.
Os recursos provenientes do Fundo 3i vão garantir não só a manutenção da infraestrutura, mas também o desenvolvimento de outras ações – sobre segurança pública, educação, saúde, inovação tecnológica, mobilidade urbana e cultura, por exemplo.
Outra finalidade do Fundo 3i será fomentar a criação de um Centro de Inovação e Capacitação, voltado para a criação colaborativa de ideias, produtos e serviços, tanto de cunho social quanto de mercado. Este centro funcionará como embrião para a criação de provedores comunitários – provedores de internet sem fins lucrativos, gerenciados por associações e contando com a participação plena dos seus respectivos associados. Tais provedores darão suporte às redes de última milha, que levarão a internet até o usuário final e garantirão suporte técnico ao internauta.
Por serem formados em associações, os provedores comunitários poderão arrecadar taxas de manutenção junto aos usuários, na própria comunidade. Como – ao contrário dos provedores comerciais – sua finalidade não é obter lucro, a tendência é que a internet seja disponibilizada à população a baixo custo.
Com o tempo, os Centros de Inovação e Capacitação também poderão dar suporte a telecentros, rádios comunitárias e pontos de cultura. Estarão, desta forma, transformando-se em polos de cidadania e inclusão nas chamadas Comunidades Digitais (comunidades integradas através das Tecnologias de Informação e Comunicação).

DE ONDE VÊM OS RECURSOS?
Há várias maneiras de garantir recursos para as cidades digitais:
Fundos perdidos – O Fundo 3i poderá receber recursos de órgãos financiadores de projetos de inovação e afins.
Transferências voluntárias – Com base em projetos apresentados pela prefeitura, os governos estadual e federal também poderão cooperar na manutenção das redes.
Transferências fundo a fundo – O Fundo 3i, gerido pelo Comgin, poderá receber alíquotas oriundas de fundos públicos federais e estaduais, tais como FUST, FUNTTEL, FNDCT, FNC, FNE, FNSP e FNHIS.
Recursos fiscais municipais – O Fundo 3i também poderá receber alíquotas da arrecadação fiscal local, bem como garantir incentivos fiscais para empresas que queiram colaborar com a política pública de banda larga e inclusão social e digital.
Tarifas sociais através de provedores comunitários – Com a atuação dos provedores comunitários ligados ao Fundo (aquisição de link), os internautas arcarão com o custo de internet. Tais recursos serão repassados ao Fundo 3i através de convênios ou diretamente através da empresa vencedora que os atendam via concessão.
Concessão das redes para empresas privadas – Apesar de o acesso à internet via provedores comunitários ser de cunho social, as empresas privadas também poderão utilizar a infraestrutura para fins comerciais. Serviços como TV por assinatura, segurança pública, telefonia por VoiP e até pacotes diferenciados de internet poderão ser oferecidos à sociedade através do mercado, desde que haja uma concessão ou contratação via edital. Neste modelo o poder público poderá promover parcerias na construção colaborativa da infraestrutura, permitindo que as dotações do Fundo 3i sejam usadas com as seguintes condições:

  1. Eventualmente o Comgin poderá adotar modelos de divisão geográfica para os editais, permitindo que mais de uma empresa atue dentro do território de forma separada e não conflitante;
  2. A(s) empresa(s) que der(em) o melhor lance para construção da rede vence(m) o edital;
  3. A infraestrutura será usada de forma compartilhada por x anos para garantir ROI à(s) empresa(s) vencedora(s);
  4. A infraestrutura terá uso comercial, comunitário, público e acadêmico, tendo a divisão da infraestrutura para estes fins;
  5. A(s) empresa(s) vencedora(s) irá(ão) arcar com a manutenção do Backhaul e a interconexão com o Backbone; e por isso receberá(ão) uma taxa básica mensal estipulada pelo Comgin para cada suporte contratado pelos atores que aderirem a esta infraestrutura. São atores desta rede: Empresas, provedores comerciais e comunitários, poder público, escolas e academias, companhias elétricas e de fornecimento de água, indústrias, e outros que aderirem ao Fundo 3i etc;
  6. A contratação de link será feita pelo Fundo 3i ou pela(s) empresa(s) vencedora(s), mas, com o condicionante de que o valor de oferta aos atores aderentes ao fundo sejam iguais e a preço de custo;

QUAIS OS RESULTADOS ESPERADOS?
A implantação de uma rede pública/comunitária de internet traz diversos benefícios para a sociedade. Pode-se afirmar que:
A cada 10% da população incluída digitalmente, o PIB (produto interno bruto) do município aumenta 1,3%.
A internet livre gera um impacto positivo de 4,2% no PIB mundial, enquanto o impacto gerado pelo setor privado de telecomunicações não passa de 2,1%.
Estes números positivos produzem um saudável efeito cascata: quando existe uma rede pública de comunicação com mecanismos de autossustentabilidade, os gastos públicos diminuem. Somente em 2010, o governo federal gastou mais de R$ 1 bilhão em serviços de telecomunicações. Quanto poderia ter economizado com uma política mais eficiente de banda larga? Quanto se poderá economizar com o uso cada maior das Tecnologias de Informação e Comunicação na gestão de políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana, entre outras?
Com a inclusão digital, todos terão mais poder. Seja o estudante, a dona de casa, o trabalhador da cidade ou o fazendeiro. A informação chegará a todos os lares, fortalecendo a estrutura social. Através das cidades digitais, será possível subir mais um degrau rumo à Era do Conhecimento e transformar a Sociedade da Informação.

CUSTO E INFRAESTRUTURA
O custo e a infraestrutura serão retirados do próprio Termo de Referência¹ do Edital de Cidades Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2011, pois, não há diferenças consideráveis para a concretização desta primeira etapa da política pública.

¹ Documento anexo A explica de que forma as cidades digitais devem ser montadas. Neste documento existe a relação dos equipamentos, os custos e a metodologia de implantação.

Redes Comunitária e as mulheres

As mudanças que não aconteceram e os problemas acentuaram

Mulheres da Comunidade de Marrecas no Encontro de Redes Comunitárias inserido na XI Mostra de Extensão – UENF/IFF/UFF/UFRRJ. (Arquivo-IBEBrasil)

O ano de 2020 foi marcado pelo inicio da pandemia da Covid-19, onde a vida de todos foram drasticamente afetadas. Esse seria o mesmo ano da minha mudança para Marrecas, no Norte Fluminense, para dar continuidade nos trabalhos na rede comunitária, o que não ocorreu devida as barreiras sanitárias.

No mês de fevereiro desde ano foi publicado o artigo Trabalho Doméstico e falta de liderança das mulheres nas redes comunitárias de minha autoria que relata os aspectos agravados pela pandemia da Covid-19, com foco nas mulheres, e o papel que elas exercem como os cuidados do lar, limpeza, alimentação, educação dos filhos e muitas das vezes a dupla jornada, ou em trabalhos pouco remunerados e vítimas da violência doméstica. Não houveram mudanças nesse período. Ações e medidas de políticas públicas pouco fazem para mitigar o machismo cultural, a exploração do capital da mão de obra que chega ao mercado pronta com os cuidados das mulheres.

Sem conexão estão mais vulneráveis para ter acesso ao auxílio do Governo.

Com efeito a fome e desemprego aumentaram e com o alto custo de vida o acesso à internet não pode ser incluso, mesmo que muito importante, nas despesas da maioria das famílias, que apelam para o retorno das aulas por falta de condições alimentares para os filhos. Em algumas regiões foram selecionados alunos de baixíssima renda para retornarem às aulas com a intenção de oferecer a merenda escolar para auxiliar esses alunos e a sua família. O que se debate agora é a segurança alimentar colocando a pauta do acesso à internet em segundo plano.

A crise política instaurada pelo governo atual, os casos de corrupção na compra de vacinas para o país, corroboram para o atraso da campanha de vacinação e o Brasil é líder de mortes diárias por Covid-19. A efetivação da campanha de vacinação,Covid-19, está seguindo com certa dificuldades devida a crise política instaurada pelo governo atual e casos de corrupção na compra de vacinas para o país.

As necessidades básicas e a desigualdade no Brasil se acentuaram colocando em cheque sonhos e prospecções de um futuro melhor para milhares de pessoas que se encontram desconectadas. Sem conexão estão mais vulneráveis para ter acesso ao auxílio do Governo.

Em algumas regiões foram selecionados alunos de baixíssima renda para retornarem às aulas com a intenção de oferecer a merenda escolar para auxiliar esses alunos e a sua família.

As políticas de universalização de acesso foram amplamente discutidas para agilizar esse processo de democratização e inclusão digital, não obtiveram o resultado esperado para amenizar a falta do estudo escolar por grande parte da comunidade periférica e rural. As escolas estão paralisada, um dos passos que colaboram com o ensino seria o ensino remoto e para isso é necessária a internet.

A rede comunitária de Marrecas trouxe vários benefícios à comunidade, desde do acesso ao auxílio emergencial, telemedicina, compras Delivery na região, estudo de forma digital para os alunos da rede pública de ensino. O emprego direto de um técnico comunitário e outros empregos indiretos devido o uso da conexão por ter um baixo custo para os moradores. A pauta das redes comunitárias que aguardam a sua regulamentação e investimentos tem colaborado para mitigar a desigualdade do país, tornando assim um direito fundamental para todos.

A cruzada por uma internet como direito fundamental

O acesso à informação é direito positivado e advém da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 19, que diz:

Artigo 19
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Em nossa Constituição Federal, no artigo 5º, residem os seguintes incisos:

“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”

Estes direitos, inalienáveis, fundamentais, são traduzidos em outras declarações, como a Declaração de Princípios da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em 12 de Dezembro de 2003, sendo uma das primeiras a destacar a importância da universalização do acesso às TIC como direito, onde destacamos os seguintes artigos:

4. Reafirmamos, como fundamento essencial da Sociedade da Informação, e conforme delineado no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; que esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de buscar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meio e independentemente de fronteiras. A comunicação é um processo social fundamental, uma necessidade humana básica e a base de toda organização social. É fundamental para a Sociedade da Informação. Todos, em todos os lugares, devem ter a oportunidade de participar e ninguém deve ser excluído dos benefícios que a Sociedade da Informação oferece.

21. A conectividade é um agente facilitador central na construção da Sociedade da Informação. O acesso universal, ubíquo, equitativo e acessível a infraestruturas e serviços de TIC constitui um dos desafios da Sociedade da Informação e deve ser um objetivo de todas as partes interessadas envolvidas na sua construção. A conectividade envolve também o acesso à energia e aos serviços postais, que devem ser assegurados de acordo com a legislação nacional de cada país.

23. As políticas que criam um clima favorável para a estabilidade, previsibilidade e concorrência leal em todos os níveis devem ser desenvolvidas e implementadas de uma forma que não apenas atraia mais investimento privado para o desenvolvimento da infraestrutura de TIC, mas também permita que as obrigações de serviço universal sejam cumpridas em áreas onde as condições tradicionais de mercado deixar de funcionar. Em áreas desfavorecidas, o estabelecimento de pontos de acesso público às TIC em locais como correios, escolas, bibliotecas e arquivos pode fornecer meios eficazes para garantir o acesso universal à infraestrutura e aos serviços da Sociedade da Informação.”

Feito estes destaques do contexto histórico da relevância de universalização do acesso como direito fundamental, vejamos, aqui no Brasil, o que foi proposto e dai temos como primeiro caso de incidência política a PEC 479/2010.  Nos Debrucemos sobre esta PEC, que de fato foi a que mais teve mobilização social em torno do tema, pois, na mesma época havia território fértil para se debater novas formas de participação democrática e social e que foi fortalecida em seguida, em 2011, pela definição da ONU de que o acesso à internet era um habilitador para a garantia de outros direitos humanos.

Deputado Amauri Teixeira chamando ao debate sobre a PEC 479/2010 como relator da proposta.

A PEC 479/2010, teve como autor o Deputado Federal Sebastião Bala Rocha, do PDT/AP e como relator o Deputado Amauri Teixeira PT/BA. Ao olhar para a tramitação, dá pra perceber que ela veio antes de haver um clamor maior pelo serviço, apesar de naquela época o acesso à internet já ser uma demanda na sociedade.  É plausível também que esta PEC tenha vindo de encontro com os debates globais oriundos dos vários movimentos sociais em relação a democracia e acesso à informação e como a internet estava entrelaçada com estes movimentos, como no caso da primavera árabe e no caso do Brasil, os movimentos de participação social e logo em seguida os de combate a corrupção.

Reunião do Fórum Interconselhos sobre a Política Nacional de Participação Social

De certo o debate somente esquentou a partir do #J13, ou seja, a “agenda positiva” proposta pelo Congresso Nacional frente às manifestações ocorridas no país.  Com isso a PEC entrou em pauta e aproveitando o momento o Instituto propôs o debate online sobre a PEC, incluindo o tema na plataforma E-Democracia da Câmara dos Deputados, através do requerimento feito pelo Deputado Miro Teixeira e além do espaço virtual onde se debateu o tema, uma enquete também foi lançada e audiência públicas realizadas em vários estados brasileiros.

O parecer do relator, ao final de todos os debates, era positivo e que estava claro o clamor para a inclusão do acesso à internet como direito fundamental no Artigo 5º da Constituição, porém, mesmo com este clamor, o lobby e interesses políticos contrários colocaram a PEC 479 pra dormir, morrendo em definitivo no ano de 2015.

Em paralelo à referida PEC, outra foi proposta e acredito que tenha sido uma estratégia para de fato enterrar o tema do Artigo 5º e acabaram propondo a PEC 06/2011 para incluir o acesso como direito social, no Artigo 6º.  A nosso ver foi mais uma estratégia de enfraquecer e enterrar a 479 do que outra coisa. Em 2018 a PEC 06/2011 foi arquivada.

Esta saga é tão interessante porque em nenhum momento, desde o WSIS 2003, a internet deixou em algum momento de ser relevante, pelo contrário, a cada dia que se passava o tema do fosso digital era cada vez mais pautado, tanto que a ONU em 2016, reforçou o papel da internet, agora, como de fato um direito humano.

Então o que aconteceu depois deste caminho trilhado?  Respondo:  Temos mais 3 PECs tramitando, sendo elas: PEC 185/2015, PEC 08/2020 e PEC 35/2020.

E ai?  Vamos nos mobilizar pra cravar de vez o acesso à internet como Direito Todos e Todas? O IBEBrasil é uma organização social sem fins lucrativos que atua em incidência política e regulatória na busca da universalização do acesso à internet como direito fundamental.

As três reações frente as tecnologias

Antena de Latina -Vitor Flynn

As novas tecnologias da informação e comunicação tem transformado o modo de vida de toda sociedade, e pode-se considerar que estas novas tecnologias, que são mais maleáveis, criam condições de apropriação por uma maior parcela da população. As tecnologias anteriores a essa, por exemplo as que proporcionaram a produção industrial, era de alto custo, necessitavam de grandes áreas, demandavam grande investimento para funcionar, como numa fábrica, com isso a possibilidade de apropriação tendeu a se reduzir a parcela da população com maior poder aquisitivo, afinal nada que é muito caro é possível ser disseminado em larga escala.

Então um dos aspectos radicais das novas tecnologias é a possibilidade de acesso a elas, mais do que as consumir, é possível produzi-las. A construção das redes comunitárias pode ser compreendida neste novo cenário.

Álvaro Vieira Pinto, importante filosofo brasileiro, dedicou parte de sua obra para pensar as novas tecnologias, em uma de suas obras nos sugere a fazer uma apropriação critica da tecnologia, afinal apenas a condição material não proporciona alterar a qualidade, é preciso haver uma vontade consciente do que se fazer com ela. A tecnologia em si, não é boa nem ruim, a questão é o que nós seres humanos fazemos com ela.

Ainda na obra do autor citado, ele diz que comumente temos 3 reações frente as novas tecnologias e essas precisam ser superadas, a primeira reação é de “embasbacamento/maravilhamento”, onde as pessoas tendem a achar que a nova tecnologia por si só irá resolver todos os problemas do mundo. A segunda reação esta em querer separar a tecnologia do homem, dicotomizar, por vezes colocando a tecnologia como inimiga do próprio homem, e por fim, a terceira reação é considerar a personificação como se a tecnologia em si fosse boa ou má, para ele a tecnologia é eticamente neutra.

O debate crítico da tecnologia se faz necessário para que possamos melhor compreender os desafios e sentidos na apropriação e desenvolvimento de uma rede comunitária. Sem esse debate, as perguntas e respostas sobre rede comunitárias tendem a ficar esvaziadas de sentido, muitas vezes reduzidas a questão monetária.

A tecnologia em si, não é boa nem ruim, a questão é o que nós seres humanos fazemos com ela.

Diante da possibilidade de apropriação do manusear, produzir, cria-se condição de questionar se o que está disponível responde as nossas reais necessidades. As ferramentas já prontas (comercializadas), a distribuição do sinal desigual, a pressão por consumo padronizados tipo Tik Tok, redes sociais etc, passam a ser questionadas. Será que em determinado local a necessidade seja outra? Outras ferramentas, outras relações de contato? O ‘poder-fazer” nossas redes, gera possibilidades múltiplas para além da reprodução da imposição comercial.

Numa fala de um grande militante das causas sociais, Cleodon Silva, ele dizia que a construção das redes comunitárias poderia recriar “territórios livres”. A apropriação e desenvolvimento dessas redes ainda não está dominada pelo capital, é possível construir espaços interligando pessoas, distribuindo diversos conteúdos, oferecendo conhecimentos necessários para alimentar os desejos de mudança da população. As novas tecnologias da informação e comunicação estão em disputada, e nós das redes comunitárias estamos brigando por elas.

A importância das tecnologias livres para a construção de um novo mundo possível

Após a Segunda Guerra mundial, o mundo queria garantir que esse horror, e todas as mazelas trazidas por ela não fossem repetidas. Na tentativa de construir um novo mundo, de fraternidade e cooperação entre as nações foi elaborado, em um trabalho colaborativo nunca visto um antes na sociedade humana, a Declaração Universal dos Direitos. Desde sua criação, o grande desafio foi garantir que todos os direitos estabelecidos na carta, cheguem à todos dos cidadãos do planeta.

A pesar dos esforços, e do quanto as tecnologias evoluíram numa velocidade nunca visto, não conseguimos garantir os direitos humanos mínimos para todos.

6 hackativistas que tiveram suas histórias contadas em filmes / documentários

Hackers, diferente do diz o senso comum e a mídia, não são necessariamente criminosos cujo o crime mais atribuído à eles são “invasão de computadores”, hackers são pessoas muito habilidosas em suas áreas, que adoram desafios, que de maneira inteligente e subversiva, são capazes de resolver problemas complexos com abordagens pouco convencionais. Além disso, existe toda uma cultura hacker, onde os valores são pautados principalmente no livre acesso e compartilhamento do conhecimento.

Algumas pessoas extraordinárias levaram seus ideais até as últimas consequências, acreditando que todo conhecimento deve ser livre e que não só sistemas computacionais podem ser hackeado, mas o sistema político e econômico também, mesmo que para isso tiveram que pagar altos preços, alguns perdendo a liberdade ou até mesmo a própria vida.

Aqui listamos cinco dos maiores hackativistas contemporâneos que tiveram suas vidas e causas relatadas em documentários e filmes.

5 – Gottfrid Svartholm, Fredrik Neij, Peter Sunde e o Piratebay

Na internet pré Netflix e outros serviços similares de streaming, ter acesso a lançamentos e de filmes, música e outros conteúdos da grande indústria só eram possíveis por serviços P2P ou através de sites duvidosos, que eram constantemente derrubados pela justiça por infringirem direitos autorais. Os torrents, extensões de arquivos compatíveis com o protocolo BitTorrent, se tornou uma das opções mais populares de compartilhamento de arquivos no final dos anos 90 e meados dos anos 2000. Isso porque os torrents eram totalmente descentralizados, dificultando o rastreamento por parte das autoridades, mas que também dificultava que fossem encontrados pelos usuários, já que eram muitas vezes ocultados pelos buscadores tradicionais como o Google.

Foi ai que suecos Gottfrid Svartholm, Fredrik Neij, Peter Sunde resolveram criar o The Pirate Bay, o maior portal de busca de torrents já visto na internet. Para burlar as autoridades, a sacada era a seguinte: ao invés de hospedarem os conteúdos ou até mesmo os arquivos de torrent em seus servidores, eles apenas indexam os torrents disponíveis para busca, e disponibilizavam os download através de uma tecnologia chamada “link magnético”, onde o arquivo torrent, contendo os caminhos da rede P2P eram baixados direto da rede P2P daquele conteúdo.

The Pirate Bay – Away From the Keyboard

O documentário The Pirate Bay – Away from Keyboard conta a história a ascensão e queda do que foi considerado o portal de busca “Rei do Torrents”, e quais eram as motivações políticas e ativistas de seus criadores, trazendo todo um debate filosófico de que se as leis de direitos autorais são moralmente justas, ou impedem a propagação do acesso livre ao conhecimento.

4 – Chelsea Manning

Os EUA possui o histórico de se comportar como policia do mundo, realizando diversas intervenções militares em países cujo eles possuem interesses estratégicos para manter sua hegemonia econômica, mas com a alegação de que estão apenas ajudando a levar democracia. Apesar disso, suspeitas de abusos e ilegalidades são constantes, mas sem nenhuma confissão de culpa por parte do governo estadunidense.

Chelsea Manning é uma ativista protagonista de uma série de vazamentos de documentos secretos que ajudaram a denunciar e confirmar os abusos dos programas militares dos EUA. Antes de sua transição, Chelsea fez parte do exército estatunidense e foi declarada traidora pelos vazamentos.

XY Chelsea

O documentário XY Chelsea narra como ela teve acesso aos documentos e suas motivações. Também mostra toda sua luta por liberdade, pela mudança do sistema e pela causa LGBTQIA+.

3 – Aaron Swartz

Por que artigos acadêmicos, muitas vezes financiados com dinheiro público, ficam restritos a um grupo muito pequeno que podem pagar por eles? Por que mesmo depois de muitos anos da morte de seus autores, grandes corporações se apropriam dos direitos autorais e suas obras por tempo indefinido e ninguém faz nada? Por que governos podem favorecer grandes corporações, criando leis tão severas que torna qualquer pessoa que compartilhe seus conteúdos na internet como criminosos mais perigosos do que assassinos ou terroristas?

Aaron Swartz foi um garoto que desde muito cedo não aceitou se conformar com essas ideias. Aos 12 anos criou um portal de conhecimento colaborativo, muito parecido com que vinha anos mais tarde se tornar a Wikipédia, mais tarde também participou da criação do feed RSS, do Markdown e da organização do Creative Commons (CC). Aaron foi também forte opositor dos projetos de lei SOPA e PIPA, que propunham leis mais severas e desproporcionais para quem infringisse leis de copyright na internet.

O Menino da Internet: A História de Aaron Swartz

The Internet’s Own Boy (O Menino da Internet), conta a curta história de Aaron Swartz, que cometeu suicídio, dentre outras coisas, pela pressão ocasionada pelo processo que respondia por compartilhar na internet, artigos acadêmicos privados dos servidores de sua universidade.

2 – Julian Assange e Wikileaks

O direito a privacidade é uma das pautas que mais vem sendo debatidas nos últimos tempos. A internet trouxe muitas facilidades e vem democratizando o acesso a comunicação, mas por outro lado, nossos dados ficam cada vez mais expostos e passiveis de serem usados indevidamente por grandes corporações e governos.

“Privacidade para os pequenos, transparência para os grandes”. Esta frase sintetiza o ideal defendido por Juliana Assange e seus colaboradores ao criarem o Wikileaks, uma organização sem fins lucrativos que publica em sua plataforma, documentos e vazados de governos e grandes corporações com o intuito de dar visibilidade a abusos e outras ilegalidades cometidos por eles.

Nós Roubamos Segredos: A história do Wikileaks

We Steal Secrets: The Story of Wikileaks (Nós Roubamos Segredos: A história do Wikileaks) é um documentário que conta a trajetória de Julian Assange na fundação do Wikileaks, com todos os desafios e consequências perigosas que veio ao enfrentar governos e grandes cooperações.

Abaixo listamos uma série de outros documentários produzidos sobre Assange e o Wikileaks, incluindo o “O Quinto Poder”, filme protagonizado pelo ator Benedict Cumberbatch.

RISK

WikeRebels

Wikileaks – USA against Julian Assange

O Quinto Poder

1 – Edward Snowden

Em 2010 o mundo ficou chocado com o conteúdo do vazamento de documentos secretos do governo dos EUA, que incluía a confirmação de programas avançados de vigilância em massas global e até mesmo espionagem de governos. A então presidente do Brasil, Dilma Rousseff e achanceler da Alemanha, Angela Merkel eram algumas das autoridades alvo dessas espionagem por parte do governo estadunidense.

Essas e muitas outras ilegalidades só vieram a luz graças a Edward Snowden, que ao participar de missões de espionagem como agente de inteligência da NSA, e ter acesso a documentos ultra secretos, decidiu abandonar por completo sua promissora carreira e toda sua vida estabelecida nos EUA, para publicar denunciar os programas de espionagem e vigilância em massa dos EUA, se tornando ofialmente um traídor de seu governo e tendo que receber asilo político na Rusia.

Citizenfour

Citizenfour é um documentário que narra todo o processo estabelecido para a publicação dos documentos secretos vazados por Snowden no site Wikileaks, e a série de reportem premiada produzida pelo jornalista Glenn Greenwald.

Snowden – Herói ou Traidor