Encontro também vai discutir o projeto de lei que institui a lei de inclusão digital nos municipios.
A inclusão digital, um dos temas abordados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha, será o tema de um evento em São Paulo nesta quinta e sexta-feira (10 e 11 de novembro).
O II Encontro de Redes Comunitárias de Internet – Políticas Públicas de Acesso” reunirá representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autoridades políticas, entidades que defendem a universalização do acesso à internet e lideranças de redes comunitárias de todo o país.
Serão debatidas as experiências com redes de internet comunitária no Brasil, que estão transformando a realidade de populações excluídas digitalmente em diversos estados, principalmente em localidades da zona rural, comunidades tradicionais e periferias das grandes cidades.
Mas ainda há ajustes legais a serem superados na esfera pública, além da necessidade de um marco regulatório que favoreça a utilização da infraestrutura de telecomunicações para atendimento das políticas pública e sociais sem fins lucrativos.
– Será uma oportunidade única de buscar soluções conjuntas para tornar o ambiente regulatório mais favorável às políticas públicas e sociais de acesso, como as redes comunitárias, telecentros e cidades digitais – explica Marcelo Saldanha, presidente do Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), um dos organizadores do evento. “Estamos falando numa verdadeira revolução econômica e social, uma vez que, com a inclusão digital, podemos transformar a realidade de milhões de pessoas que, em plena era do 5G, ainda não têm acesso à internet ou contam com sinal precário ou caro. Essa conexão banda larga abre um mundo de possibilidades, como a promoção universal à educação, informação, acesso a direitos, garantia da cidadania, governo digital, modernização dos serviços públicos, serviços online e desenvolvimento socioeconômico local, sem prejudicar as grandes operadoras”.
Realizado no Novotel São Paulo Center Norte (Av. Zarki Narchi, 500 – Vila Guilherme), o II Encontro de Redes Comunitárias de Internet – Políticas Públicas de Acesso” é organizado pelo IBEBrasil, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Internet Society (ISOC), Internet Sociecy – Capítulo Brasil (ISOC Brasil), Coalizão Direitos na Rede (CDR), Association for Progressive Communication (APC) e Rhizomatica.
Política de inclusão digital nos municípios
Um dos temas do encontro será o Projeto de Lei 1.938/2022, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios.
Entenda o Projeto de Lei 1938/2022
Fruto de ações que envolveram a participação do IBEBrasil, Comitê de Redes Comunitárias, ISOC Brasil Coalizão Direitos na Rede (CDR), o PL estabelece mecanismos de financiamento para que os municípios promovam o acesso à internet em banda larga como um direito universal, dando suporte a iniciativas de redes comunitárias e cidades digitais, inteligentes e do conhecimento, além de promover a modernização dos serviços públicos através dos governos digitais.
Uma vez aprovada no Congresso Nacional, a nova lei destinará aos municípios 50% dos recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Bons exemplos no Brasil
Mesmo com a necessidade de ajustes no marco regulatório, há muitos casos bem-sucedidos de internet comunitária e inclusão digital em todo o Brasil. Um exemplo está na periferia de São Paulo. Instalada no Jardim São Luís, na Zona Sul da capital paulista, a Casa dos Meninos – uma associação social sem fins lucrativos mantida por jovens – criou a Rede de Intranet Base Comum, que beneficia moradores num raio de 1 km no entorno da entidade. A inclusão tornou possível viabilizar ações colaborativas e de qualificação, tendo como princípio o fortalecimento do território.
Outro caso de sucesso vem de Campos dos Goytacazes (RJ). Na localidade de Espírito Santinho, onde o sinal de internet era precário, nasceu o primeiro provedor comunitário do Brasil em fibra óptica – uma parceria que envolve o IBEBrasil, ISOC Brasil, Instituto Federal Fluminense (IFF), associação de moradores (AMORES) e um pequeno provedor local. Foi utilizado o modelo inovador de redes neutras, que possibilita o compartilhamento de infraestrutura entre o provedor parceiro e a rede comunitária.
Através do trabalho colaborativo, a internet em banda larga agora chega aos moradores de Espírito Santinho, que descobriram um mundo de novas possibilidades, garantindo acesso a direitos e fortalecendo a comunidade no seu desenvolvimento socioeconômico. Um pequeno produtor rural, inclusive, tornou-se youtuber. Hoje ele compartilha a rotina de sua fazenda com o mundo e sonha em ter de volta as duas filhas que, por falta de acesso à internet, precisaram deixar a fazenda para estudar na cidade.
– Um estudo do IPEA [Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas] indica que, para cada 1% a mais de pessoas incluídas, o Produto Interno Bruto (PIB) do país aumenta 0,19%. Então estamos falando em desenvolvimento, beneficiando a população que mais precisa – destaca Marcelo Saldanha. “Em plena era da sociedade da informação, nunca foi tão necessário fazer o debate político e social de alternativas de acesso à informação na busca da redução das desigualdades sociais e digitais no Brasil. Os novos ventos apontam para um norte desafiador. Apesar de uma parte da população continuar excluída de seus direitos até hoje, temos grandes expectativas e sonhos de um futuro melhor”.
PROGRAMAÇÃO
QUINTA-FEIRA (10 de novembro)
9h – Rodada da apresentação dos participantes
10h30 – Intervalo
11h – Apresentação do Resumo de Políticas de Redes Comunitárias
12h30 – Almoço
14h – Mesa redonda: Anatel e as políticas locais de universalização do acesso à internet no Brasil
15h30 – Intervalo
16h – Mesa redonda: PL de Inclusão Digital nos Municípios Brasileiros
18h – Encerramento
SEXTA-FEIRA (11 de novembro)
9h – Apresentação do Comitê de Redes Comunitárias e perspectivas de colaboração para o futuro (mesa 1)
9h – Oficina de Redes Comunitárias (sala 1)
10h30 – Intervalo
11h – Continuação da mesa 1
12h30 – Almoço
14h – Franquia de dados, conexões via satélite e redes comunitárias (mesa 1)
14h – Continuação da Oficina de Redes Comunitárias (sala 1)
15h30 – Encerramento das oficinas (sala 1)
15h30 – Intervalo
16h – Painel de conjuntura das políticas públicas de banda larga no Brasil (mesa 2)
17h30 – Encerramento
18h – Evento cultural
