As obrigações de fazer têm sido usadas, com frequência cada vez maior, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) substituindo as multas aplicadas às operadoras.
Estas sanções alternativas podem ajudar a melhorar as políticas de telecomunicações, como acelerar a expansão da rede de internet de alta capacidade (backhaul) em vários pontos do Brasil, possibilitando que a fibra óptica chegue a localidades de grande interesse social.
No que depender de entidades da sociedade civil que atuam em favor da universalização do acesso à internet, elas poderão contribuir com alternativas que beneficiem também as redes comunitárias.
Esta foi uma das reivindicações apresentadas à Anatel durante uma reunião online. Participaram representantes do Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), Comitê de Redes Comunitárias e Coalizão Direitos na Rede, entre outras instituições.
Aplicadas em maior escala do que as multas, as obrigações de fazer vêm ocupando uma fatia cada vez mais expressiva no volume de sanções aplicadas pela Anatel. Em 2020, elas representaram 24% do total de sanções. Este ano, estima-se que cheguem a 40%.
Interesse público
Presidente do IBEBrasil, Marcelo Saldanha prevê que, havendo um espaço institucional na agência para discutir de forma coletiva como transformar as sanções administrativas em ações que atendam o interesse público e social para universalização do acesso, será possível impulsionar ações conjuntas entre os prestadores sancionados e políticas públicas e iniciativas comunitárias que buscam a redução das desigualdades de acesso no país.
– As obrigações de fazer podem virar um modelo de negócios de atacado para os prestadores sancionados, tendo as redes comunitárias e políticas públicas de acesso como eventuais clientes ou parceiros. Este seria o melhor dos mundos – avalia Marcelo. Desta forma, o que seria uma penalização pode se tornar um modelo de negócios de atacado, permitindo ainda que se atenda demandas históricas de populações no país que não têm acesso à internet.
Ajuste dos dispositivos regulatórios
Para que as obrigações de fazer e outros processos sancionatórios possam ser aplicados de fato em políticas públicas e sociais, é preciso que a Anatel ajuste os dispositivos regulatórios de acordo com as propostas encaminhadas pelo IBEBrasil e demais entidades que participaram na reunião.
A expectativa é que as áreas técnicas que estão avaliando estas propostas possam acatar tais sugestões para que estas regras passem a incorporar às novas resoluções, após a votação do Conselho Diretor da agência. O IBEBrasil acredita que, desta forma, a Anatel estará dando um passo importante para reduzir a exclusão digital no país, permitindo que mais pessoas tenham acesso às tecnologias de informação e comunicação.
