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junho 23, 2022
Redes comunitárias podem ser beneficiadas pelas obrigações de fazer
As obrigações de fazer têm sido usadas, com frequência cada vez maior, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) substituindo as multas aplicadas às operadoras. Estas sanções alternativas podem ajudar a melhorar as políticas de telecomunicações, …
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