Em um país onde a desigualdade digital ainda é uma realidade, o projeto “Inclusão digital nos municípios brasileiros: influência política sobre o Projeto de Lei 1938/22” surge como uma iniciativa transformadora.
Liderado pelo Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil) em parceria com a ISOC Brasil (Internet Society) e organizações da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão digital e fortalecer as redes comunitárias no país.
O projeto tem alcançado resultados relevantes por meio de ações estratégicas de incidência política e articulação de parcerias que buscam influenciar a construção de um ambiente regulatório e institucional favorável às redes comunitárias.
– As ações desenvolvidas têm sido fundamentais para o reconhecimento das redes comunitárias como agentes legítimos de inclusão digital, tanto por parte do governo quanto da sociedade civil, principalmente, de empresas com responsabilidade social – disse Marcelo Saldanha, presidente do IBEBrasil.
Sinergia na Inclusão Digital
Um dos destaques do projeto é o trabalho de articulação de parcerias, feito por meio do diálogo construtivo com atores-chave, como a Secretaria de Teleconmunicações ( do MCom), Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e gestores públicos municipais.
O projeto tem construído sinergias entre as iniciativas propostas e os programas governamentais existentes.
Essa articulação é essencial para a revisão de normas e regulamentos que impactam a operação das redes comunitárias, facilitando sua expansão e sustentabilidade.
Além disso, a ação do IBEBrasil se destaca na mobilização da sociedade civil em torno da causa da inclusão digital.
Ações de sensibilização, seminários e encontros regionais engajam os atores sociais e ampliam o leque de atuação em busca do apoio ao Projeto de Lei 1938/22 e a outras iniciativas relacionadas à universalização do acesso à internet e a políticas de inclusão digital.
Resultados e Impactos Alcançados
Saldanha comenta que os resultados obtidos pelo projeto são expressivos a partir das ações de incidência política.
Ele ressaltou ainda que o projeto contribui para o aprimoramento do texto do Projeto de Lei 1938/22, que tem a finalidade de garantir de fazer com que a legislação atenda às necessidades e demandas das redes comunitárias, ao instituir o ordenamento das políticas de inclusão digital nos municípios brasileiros.
– As emendas propostas buscam simplificar os processos de licenciamento e regulamentação, bem como estabelecer mecanismos de apoio financeiro e técnico para essas iniciativas – pontuou o presidente do IBEBrasil
O impacto do projeto na melhoria das políticas públicas se torna relevante, porque as ações resultantes desse processo têm o potencial de transformar a realidade de milhões de brasileiros, especialmente nas periferias urbanas, nos territórios de povos tradicionais e nas comunidades rurais mais vulneráveis.
A mobilização de atores sociais cria mecanismos que estabelece pontes para permitir a garantia de acesso à informação, à comunicação e às oportunidades proporcionadas pela conectividade significativa.
A proposta é fazer com que a inclusão digital deixa de ser um privilégio e passe a ser um direito, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento mais sustentável do país.
Desafios
Em relação ao Congresso Nacional, no final de ano houve um período de esforço concentrado para votação da pauta de relevância nacional, o que reduziu a possibilidade articular novas conversações..
Na visão do IBEBrasil, houve avanço nas conversas com outros atores sociais, a estratégia foi desenvolver uma maior consciência para a criação de novas políticas públicas de conectividade significativa.
Para Marcelo Saldanha, uma das lições aprendidas é a importância das parcerias e articulações com outras organizações, que permitiram a realização de atividades relevantes de forma colaborativa e com representatividade:
– Temos ainda um trabalho grande pela frente nosso foco agora é a partir de uma agenda com o Ministério das Comunicações buscar a inclusão das redes comunitárias nas diretrizes da política pública de inclusão digital.
Saldanha complementou que será importante a ampliação do debate no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CGFUST) para a aplicação de recursos não reembolsáveis em apoio às redes comunitárias.
Além disso, existe a necessidade de uma articulação interministerial para a realização de projetos de inclusão digital que tenham sinergia com as redes comunitárias em diversos ministérios.
Conectividade Significativa
Uma recente pesquisa sobre conectividade significativa evidenciou as lacunas sociais existentes no acesso a uma internet de qualidade no Brasil: apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade, apesar da massificação do acesso à internet no país.
A pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) apontou também que outros 33% da população estão no nível mais baixo do índice que mede a conectividade significativa no país (de 0 a 2 pontos) e 24% ocupam a faixa de 3 a 4 pontos.
Os índices são mais baixos entre pretos e pardos, nas classes D e E, nas regiões Norte e Nordeste e nas cidades menores.
O projeto “Inclusão digital nos municípios brasileiros” tem atuado diretamente para reduzir essas disparidades, promovendo não apenas o debate e a consolidação de políticas públicas universais de acesso à internet, mas também a capacitação digital e o desenvolvimento de habilidades necessárias para o uso efetivo das tecnologias.
Com a continuidade dos esforços e a ampliação das parcerias, o projeto tem o potencial de transformar a realidade da inclusão digital no Brasil, garantindo o direito à conectividade para todos os cidadãos.
