Anatel e sociedade civil buscam conciliar interesses em prol da inclusão digital para garantir a inclusão digital e o acesso à internet de qualidade.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a sociedade civil avançam em um diálogo complexo para superar os desafios da inclusão digital no Brasil. A criação do Grupo de Trabalho Redes Comunitárias (GT RCom) pela agência foi um sinal para a construção de um ambiente regulatório mais aberto e participativo.
A agenda regulatória da agência, de acordo com especialistas, aponta para a necessidade de criar medidas para garantir a inclusão digital e o acesso à internet de qualidade para todos os brasileiros.
O Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), organização que atua na defesa de políticas públicas para a inclusão digital, reconhece os avanços representados pelo GT RCom, mas defende que a Anatel pode avançar na promoção da conectividade significativa.
– A participação da sociedade civil na construção de políticas públicas é fundamental, mas não podemos nos eximir de cobrar da Anatel para que possamos encontrar caminhos de superação dos desafios da inclusão digital de forma mais célere – afirma Marcelo Saldanha, presidente do IBEBrasil.
Ainda segundo Saldanha “é preciso ir além do diálogo e transformar as demandas da sociedade em ações concretas que garantam o acesso à internet como um direito fundamental.”
Um dos pontos apontados pelo IBEBrasil com necessidade de revisão, é o modelo de aplicação de sanções às operadoras de telecomunicações.
A organização defende que a conversão de multas em investimentos em projetos de inclusão digital, com foco em áreas com baixa cobertura e acompanhamento transparente dos resultados, seria uma medida mais efetiva do que o modelo atual de beneficiar somente o pagamento das multas aplicadas em detrimento do fechamento de acordos através das obrigações de fazer.
O debate sobre o “Fair Share”, que ganhou destaque nos últimos meses, também é visto com ressalvas pelo IBEBrasil.
O IBEBrasil, membro do Comitê de Redes Comunitárias, mapeia e acompanha as principais ações da agenda regulatória da Anatel. O trabalho mais recente faz parte do projeto Maior Liberdade na Internet, uma iniciativa que visa entender como estão os processos que permitam garantir a liberdade na internet e democratizar o acesso à conectividade significativa no país.
O estudo realizado é abrangente e foca em questões críticas que afetam diretamente o futuro da internet no Brasil e no mundo, com implicações significativas para milhões de usuários.
Cenário para a inclusão
O cenário regulatório das telecomunicações no Brasil enfrenta desafios significativos para promover a inclusão digital e o acesso universal à internet de qualidade.
A análise da agenda regulatória da Anatel revela pontos críticos que demandam atenção e ação imediata.
Um dos principais obstáculos identificados refere-se ao Regulamento de Aplicações de Sanções Administrativas. As multas e obrigações de fazer (ODFs) impostas às operadoras não se traduzem em benefícios concretos para a sociedade na atualidade.
O IBEBrasil propõe que as ODFs sejam direcionadas para projetos de inclusão digital, com acompanhamento transparente e eficiente.
A reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos também se mostra crucial. As normas atuais criam barreiras à entrada de equipamentos mais acessíveis e limitam a implementação de soluções inovadoras, como redes comunitárias.
Flexibilização das regras
A flexibilização dessas regras permitiria a homologação diferenciada de equipamentos para inclusão digital, incluindo ajustes de firmware e parâmetros de potência para uso comunitário.
O Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações e o Plano Estratégico da Anatel (2023-2027) visam reduzir desigualdades regionais e sociais no acesso à internet.
No entanto, áreas economicamente menos atrativas ainda carecem de infraestrutura adequada. A concentração dos serviços em grandes grupos econômicos agrava a exclusão digital, porém, há de se reconhecer a novidade no novo texto regulatório que se encontra em discussão na agência, onde as redes comunitárias foram destacadas como uma alternativa viável para combater a exclusão digital em áreas desatendidas e sem interesse econômico de operadoras comerciais.
Uso do espectro de 6GHz
A revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências apresenta-se como uma oportunidade para promover o uso eficiente do espectro e viabilizar novos serviços em áreas carentes.
A implementação do WiFi 6, utilizando a totalidade das faixas de 6 GHz, promete maior velocidade, capacidade e eficiência, especialmente para iniciativas de conectividade comunitária e desenvolvimento de serviços IoT. A Agência precisa garantir que o WiFi 6 tenha viabilidade técnica para atender as demandas de conectividade mantendo a totalidade da faixa destinada para esta tecnologia.
O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) também necessita de ajustes para promover efetivamente a inclusão digital.
Cidades Digitais e redes comunitárias
A atual estrutura regulatória não contempla adequadamente iniciativas públicas e sociais, como cidades digitais e redes comunitárias. A falta de incentivos para prestadores não comerciais cria barreiras significativas à entrada e operação dessas iniciativas.
Marcelo Saldanha, presidente do Instituto Bem-Estar Brasil, enfatiza:
– As políticas regulatórias devem incentivar investimentos em infraestrutura, especialmente em áreas desfavorecidas, e promover o uso de tecnologias mais eficientes. Só assim poderemos reduzir efetivamente as desigualdades no acesso à internet no Brasil.”
O IBEBrasil defende uma série de soluções para enfrentar esses desafios. Entre elas, destacam-se a expansão da cobertura de fibra óptica através de redes de transporte, o desenvolvimento de infraestrutura em áreas urbanas desatendidas, a implementação de políticas de subsídios regionais e o apoio a iniciativas às redes comunitárias.