O Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil) concluiu estudos sobre o Fair Share e espectro de 6 GHz, alertando para possíveis impactos negativos na inclusão digital e na democratização do acesso à internet no país.
O Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil) concluiu dois Policy Briefs que analisam temas cruciais para o futuro da internet no Brasil: a proposta de cobrança de ‘fair share’ das grandes empresas de tecnologia e a liberação do espectro de 6 GHz para a tecnologia Wi-Fi 6.
Os documentos, fruto de extensa pesquisa que inclui dados da Anatel, de órgãos internacionais e a análise de experiências internacionais, acenderam um sinal de alerta: as decisões tomadas hoje terão repercussões profundas no acesso à internet para milhões de brasileiros nos próximos anos.
A elaboração dos Policy Briefs surge da necessidade de oferecer informações claras e acessíveis sobre temas complexos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Debate mais democrático
O IBEBrasil, enquanto organização da sociedade civil comprometida com a promoção do bem-estar social, busca com estes documentos contribuir para um debate mais democrático e informado sobre o futuro da internet no Brasil.
Afinal, em uma era cada vez mais digital, garantir conectividade de qualidade a preços justos é condição fundamental para o exercício pleno da cidadania.
Os estudos do IBEBrasil demonstram que as propostas em discussão, se implementadas sem a devida cautela, podem não só encarecer o serviço de internet para o consumidor final, como também agravar a exclusão digital no país.
A cobrança de ‘fair share’, defendida pelas operadoras de telecomunicações, poderia criar uma “internet de duas velocidades”. Neste cenário, seriam beneficiados apenas aqueles que podem pagar por serviços premium.
Outra preocupação, é a indefinição em relação à liberação do espectro de 6 GHz atrasa a chegada de uma tecnologia com potencial para democratizar o acesso à internet, especialmente em áreas remotas e com menor densidade populacional.
No que diz respeito ao ‘fair share‘, o estudo do IBEBrasil revela que a proposta, que sugere a cobrança de empresas como Google e Netflix pelo uso da infraestrutura de internet, pode não só encarecer o serviço para o consumidor final, como também colocar em risco a neutralidade da rede.
Fair Share a neutralidade da rede
O documento cita experiências internacionais, como a da Coreia do Sul, onde a implementação do modelo resultou em aumento de custos para o usuário final e em práticas anticoncorrenciais.
Marcelo Saldanha, presidente do IBEBrasil, adverte:
– A cobrança de ‘fair share’ pode criar uma internet de duas velocidades, onde apenas aqueles que podem pagar teriam acesso a conteúdo e serviços de qualidade. Isso aprofundaria ainda mais a exclusão digital no Brasil, onde apenas 22% da população tem acesso significativo à internet.”
Alta conectividade com 6 GHz
Quanto à questão do espectro de 6 GHz, o Policy Brief do IBEBrasil defende que a liberação total desta faixa é crucial para democratizar o acesso à internet, especialmente em áreas remotas e com menor densidade populacional.
A tecnologia Wi-Fi 6, operando na faixa de 6 GHz, oferece vantagens significativas em termos de custo, flexibilidade e qualidade de serviço.
– A tecnologia Wi-Fi 6, operando na faixa de 6 GHz, é mais barata e eficiente que o 5G, podendo levar conectividade de alta qualidade para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ou pagam caro por um serviço de baixa qualidade – explica Saldanha.
O presidente do IBEBrasil complementa:
– Além disso, sua facilidade de implementação e manutenção poderia promover a inclusão digital de maneira mais eficaz e econômica, especialmente em áreas onde as grandes operadoras de telecomunicações não alcançam ou onde os custos seriam proibitivos.
Os estudos mostram claramente que o caminho para um Brasil digitalmente inclusivo passa por políticas que priorizem o acesso universal e de qualidade à internet.
O ‘fair share’ e a restrição do espectro de 6 GHz são medidas que beneficiam apenas um pequeno grupo de empresas, em detrimento da população. É hora de tomarmos decisões que realmente democratizem o acesso à internet no Brasil.”
Conectividade com inclusão
O IBEBrasil recomenda rejeitar a implementação do modelo ‘fair share’ no Brasil, priorizando políticas que promovam a conectividade significativa e a inclusão digital. O estudo defenda ainda a manutenção da decisão de liberar toda a faixa de 6 GHz para o Wi-Fi 6, garantindo uma internet mais acessível e de melhor qualidade para todos os brasileiros.
O Instituto também sugere o fortalecimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), direcionando recursos para a expansão da infraestrutura em áreas desatendidas, e o incentivo ao desenvolvimento de alternativas para o acesso à internet, como redes comunitárias e cidades digitais.
Diante deste cenário, o IBEBrasil defende a realização de um debate amplo e democrático, com a participação de todos os atores envolvidos, para que as decisões tomadas sejam pautadas pelo interesse público e contribuam para a construção de um futuro digital mais justo e inclusivo para o Brasil.