Inclusão Digital: contraste nos dados e o desafio para as políticas públicas 

Por *Marcelo Saldanha 

A universalização do acesso à internet se configura como pilar fundamental para a inclusão digital, impulsionando o desenvolvimento social e econômico na era da informação. No entanto, a formulação de políticas públicas eficazes nessa área depende, em grande medida, da precisão dos dados sobre a conectividade. 

Este texto busca fazer uma reflexão e analisa as os contrastes entre os resultados de pesquisas recentes sobre o acesso à internet no Brasil, evidenciando os desafios para a criação de políticas públicas consistentes. 

Desvendando os contrastes nos dados 

Dados de pesquisas como a TIC Domicílios 2023, a PNAD Contínua TIC 2022 e os Dados Setoriais da Anatel apresentam panoramas distintos sobre a conectividade no país. Enquanto a TIC Domicílios aponta 84% dos domicílios com acesso à internet, a PNAD Contínua eleva esse número para 92% e os dados da Anatel, com metodologia baseada em indicadores de banda larga fixa, aponta para 61% dos domicílios conectados .  

Já o Censo 2022 do IBGE indica que o total de domicílios no Brasil é de 90,7 milhões, dos quais 72,5 milhões estão ocupados permanentemente. 

Essas divergências suscitam questionamentos sobre a precisão e a abrangência das informações disponíveis, especialmente em relação à definição e à mensuração do “acesso à internet”. Afinal, o que realmente significa ter acesso à internet? 

Conectividade significativa: a essência da inclusão digital 

Para além da mera presença de uma conexão, a conectividade significativa engloba diversos aspectos: qualidade e velocidade da conexão, estabilidade do serviço, ausência de franquias limitantes e a possibilidade de usufruir de uma experiência online sem restrições. 

As pesquisas citadas apresentam metodologias distintas para avaliar a conectividade.  

A TIC Domicílios e a PNAD Contínua, por exemplo, concentra-se em domicílios permanentemente ocupados, enquanto os dados setoriais da Anatel não tem esta distinção. A PNAD ainda considera uma gama mais ampla de tecnologias, inclusive conexões móveis.

Essas diferenças na metodologia geram resultados distintos, com a PNAD Contínua apresentando um índice de conectividade maior.  

No entanto, essa metodologia pode subestimar a qualidade do acesso, já que nem todas as conexões móveis garantem a mesma experiência que a banda larga fixa. 

Implicações para políticas públicas: a necessidade de dados precisos 

Os contrastes nos dados sobre o acesso à internet impactam diretamente na formulação de políticas públicas.  

Superestimar a conectividade pode levar à criação de políticas que não contemplam as reais necessidades da população, como a falta de infraestrutura em áreas menos favorecidas, os altos custos dos planos de internet e as limitações de franquia de dados. 

Caminhos para uma inclusão digital  

Para superar esses desafios, é fundamental aprimorar as metodologias de pesquisa, buscando critérios mais abrangentes de conectividade significativa.  

Essa iniciativa deve ser coordenada por agências reguladoras, institutos de pesquisa e formuladores de políticas públicas, garantindo que os dados coletados reflitam a complexa realidade do acesso à internet no Brasil. 

Somente com base em dados precisos e confiáveis será possível formular políticas públicas eficazes que promovam a verdadeira inclusão digital, garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso à internet de qualidade e possam usufruir plenamente dos benefícios da era digital. 

*Por Marcelo Saldanha – presidente do Instituto Bem-Estar Brasil 

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