Consórcio Intermunicipal cria câmara técnica para debater ações e implementar projetos que tenham como foco a democratização do acesso à internet
Um grupo de municípios do estado do Rio de Janeiro deu um passo pioneiro no país para desenvolver projetos conjuntos com foco na democratização do acesso à internet.
O assunto foi debatido na última quinta-feira (27 de outubro), no I Workshop sobre Políticas Públicas e Sociais de Acesso à Internet do Norte e Noroeste Fluminense, ocorrido no Campus do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Bom Jesus do Itabapoana.
O evento, que teve representantes de dez municípios da região, foi promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) e pelo Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), com apoio do IFF, Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP.UENF) e prefeitura local.
Câmara Técnica
As primeiras ações já estão sendo traçadas: no encerramento dos debates, o secretário executivo do CIDENNF, Vinícius Viana, anunciou que o consórcio vai criar uma câmara técnica para debater ações e desenvolver projetos que tenham como foco democratizar o acesso à internet. O presidente do IBEBrasil, Marcelo Saldanha, foi convidado para ser um dos membros ativos, auxiliando por meio de assessoria técnica. O CIDENNF conta atualmente com 16 municípios consorciados.
– Este é um tema muito importante para a nossa região, que inclusive já está sendo discutido por toda a bancada do estado do Rio em Brasília – disse Vinícius, referindo-se ao Projeto de Lei 1.938/2022, de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios. Se for aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei federal, o PL garantirá a municípios de todo o Brasil financiamento para projetos de inclusão digital a partir do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
Inclusão digital nos municípios
Para o presidente do IBEBrasil, Marcelo Saldanha, a inclusão digital será um divisor de águas para os municípios fluminenses, que têm na pecuária uma de duas principais fontes de renda. “A internet permitirá que toda a população tenha acesso às facilidades do mundo digital, como educação a distância, comércio online, acesso à informação, abertura de novos canais com o poder público, acesso ao governo eletrônico e muitos outros benefícios, contribuindo para a redução das desigualdades sociais”.
Segundo Saldanha, é nos municípios que o processo de inclusão digital acontece de fato. “É vital que o poder público se aproprie dessa pauta e, através de arranjos e parcerias com todos os setores da sociedade, faça o ordenamento dessa política em seu território para atingir a universalização do acesso à internet”
Parcerias com provedores locais
O workshop também debateu a importância de parcerias com provedores locais, que são capazes de levar a fibra óptica a localidades sem acesso à internet através de parceria com as chamadas redes comunitárias – organizações sociais coletivas, institucionalizadas ou não, que permitem a um grupo de pessoas num determinado bairro ou localidade desenvolver uma estrutura de acesso à internet de alta velocidade voltada para o bem comum e por meio de um processo associativista.
Um dos exemplos bem-sucedidos citados durante o evento foi a rede comunitária de Espírito Santinho, na região norte de Campos dos Goytacazes, onde foi montada a primeira rede comunitária do Brasil em fibra óptica, em parceria com um pequeno provedor local. O sistema utilizado foi o de “rede neutra”: o provedor instalou a rede de fibra óptica e a população – organizada através de sua associação de moradores – assumiu os custos de manutenção.
Outros frutos já estão sendo colhidos a partir do workshop: por meio do curso de Engenharia de Computação, o IFF de Bom Jesus do Itabapoana se colocou à disposição para ajudar a desenvolver projetos de inclusão digital com o apoio dos alunos. Inicialmente, a colaboração deverá ocorrer em Espírito Santinho.
– A sociedade tem um papel importante, mas é nas políticas públicas que podemos abrir caminhos de facilitação para buscar grandes projetos. É fundamental entender o papel do CIDENNF dentro do Norte e Noroeste Fluminense. Temos muito trabalho pela frente, e é ótimo saber que temos um parceiro seguro – observou Nilza Franco Portela, do ITEP.UENF.
Participaram do evento representantes dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Itaperuna, Macaé, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Reescrevendo a própria história
Veja o vídeo e conheça a história do Seu Elias, e saiba como as redes comunitárias podem fazer a diferença na vidas dos pequenos agricultores familiares:
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