O IBEBrasil defende que Anatel aplique para as redes comunitárias política de peering puro, permitindo que redes separadas de internet se conectem.
As redes comunitárias são uma alternativa importante para levar internet de alta capacidade a pessoas que não podem pagar pelo acesso ou que vivem em áreas onde os provedores comerciais não conseguem chegar. No entanto, embora seja prevista no atual Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), sua implantação ainda exige a definição de regras mais claras.
Além de um ambiente jurídico mais seguro, que favoreça a criação e manutenção dessas redes, é fundamental criar condições para que elas tenham acesso facilitado ao backhaul – infraestrutura que permite a conexão entre as redes principais e as redes periféricas, que atendem ao usuário final. A finalidade do backhaul é propiciar a prestação de serviços de telecomunicações exclusivamente para conexões em banda larga, com o objetivo de atender à implementação de políticas públicas e sociais para as telecomunicações.
Para o Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), este é o momento mais apropriado para debater o assunto, porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando na revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU). Através do ROU, a Anatel regulamenta as diretrizes definidas pelo Governo Federal no PGMU – documento que determina quem são os atores legítimos que podem ter acesso à política de backhaul.
Representantes do IBEBrasil, Comitê de Redes Comunitárias e Coalizão Direitos na Rede participaram de uma reunião com Emmanoel Campelo, membro do Conselho Diretor da Anatel. Na ocasião, foram apresentadas duas propostas. A primeira é a definição de que as redes comunitárias efetivamente fazem parte do rol de atores legítimos ao acesso da política de backhaul, assim como os entes públicos na execução de políticas públicas de acesso.
Peering puro
A segunda proposta é que, como o PGMU não define o modelo de custos de acesso ao backaul, a Anatel aplique para as redes comunitárias a política de peering puro através da alteração do ROU. O peering é um processo colaborativo no qual redes separadas de internet se conectam, permitindo a troca de tráfego entre seus usuários sem nenhum custo.
Tanto em nível nacional quanto internacional, há um trabalho conjunto pela universalização da internet como um direito fundamental do cidadão. O artigo 18 parágrafo único da Resolução 617/2013 da Anatel define que entidades sem fins lucrativos poderão disponibilizar conexão à internet, sendo conceituadas como redes comunitárias. Além disso, o Brasil é signatário da proposta de redes comunitárias no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU destinada a padronizar e regular as ondas de rádio e telecomunicações internacionais.
Na avaliação do IBEBrasil, o papel regulatório da Anatel nos últimos anos foi fundamental para tirar da clandestinidade milhares de pequenos provedores e redes comunitárias, permitindo que o sinal de internet de alta capacidade chegasse a muitas localidades onde não há interesse ou viabilidade econômica para os operadores comerciais. Criando regras que favoreçam a instalação das redes comunitárias, a agência estará incluindo milhões de brasileiros e brasileiras; e, desta forma, contribuindo para reduzir as desigualdades econômicas e sociais que ainda afetam uma parte significativa da população.
