Chamada para o curso de processos regulatórios com ênfase em redes comunitárias
As Redes Comunitárias de acesso à Internet são uma realidade no Brasil e no mundo. Desde 2008 o IBEBrasil vem colaborando com diversas comunidades infoexcluídas a darem início em suas próprias Redes Comunitárias, através de processos formativos em parcerias com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFF, entidades de direitos humanos como Artigo 19, APC – Asociación para el Progresso de las Comunicacíones, Instituto NUPEF, Rhizomática e ISOC Internet Society – Capítulo Brasil.
Os desafios impostos às Redes Comunitárias, perduram por muitos anos,e passam por falta de acesso aos recursos para compra de equipamentos, que viabilizam as iniciativas, até a parte de capacitação e vivência dos processos técnicos, legais e autogestionários.
Há tempo que as Redes Comunitárias vem crescendo à sombra das responsabilidades do Estado. As várias reivindicações de pequenos provedores comerciais, da indústria e do agronegócio, que estão localizados em áreas sem interesse comercial das grandes operadoras. Todas estas demandas o marco regulatório de telecomunicações tem tentado atender.
Na busca de trazer formação e aplicação prática para regularização das redes comunitárias, conhecimento e soluções para essas comunidades desassistidas, a parceria entre o IBEBrasil e a ISOC Brasil, através do Programa de Small Grants, e com o apoio da APC e Rhizomática, somam forças para realizarem o Curso de Regulamentação de Redes Comunitárias. O curso é oferecido à distância pela plataforma Moodle, com encontros virtuais e tutorias, para maiores informações acesse Processos Regulatórios de Telecomunicações e Políticas Públicas de TICs no Brasil.
O curso, que tende a ser contínuo e por demanda, pretende se aproximar do órgão regulador e do poder público para aprimorar e discutir melhorias no marco regulatório, visto que ainda são necessárias a criação de assimetrias regulatórias e políticas públicas que deem suporte para a multiplicação de redes comunitárias, como alternativas concretas de redução da exclusão digital do país e ajudar na erradicação das desigualdades sociais e regionais, através deste serviço essencial já considerado um direito fundamental pela ONU e fator relevante para o cumprimento de várias metas de desenvolvimento sustentável.
O apoio da APC e Rhizomática têm o objetivo de fomentar as redes comunitárias através da contratação de um engenheiro de telecomunicações, disponibilizar aporte financeiro para o pagamento das taxas, oriundas da solicitação de autorização de serviço, e outorga de uso de espectro licenciado, que através de consultas e simulações junto às áreas técnicas da Anatel, custam o valor aproximado de 500 reais por Comunidade.
Com esta iniciativa se espera replicar o conhecimento para outras entidades nacionais que dão suporte às redes comunitárias e servir como modelo para outros países em que as entidades internacionais envolvidas atuam.
Esta jornada está no começo, cada vez mais se torna visível que a solução da exclusão digital no país será solucionada com a participação de todos os atores da sociedade e não somente através de políticas voltadas para estímulo a competição e a definição do acesso à internet como um produto de prateleira a ser consumido.
Marcelo Saldanha é ativista digital, especialista em regulamentação com ênfase em redes comunitárias e atual presidente do IBEBrasil, entidade que tem como missão a universalização do acesso à internet como direito fundamental.