Existe uma janela de oportunidades que pode gerar uma fonte de recursos para a implementação de projetos de redes comunitárias por meio das Obrigações de Fazer (ODF), que são um dos instrumentos sancionatórios previstos no Regulamento de Sanções Administrativas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As sanções às empresas de telefonia no Brasil são um instrumento empregado pela Anatel que permite reverter o valor das multas em ODF. A discussão procura colocar as redes comunitárias de internet como beneficiárias desses recursos em projetos para implementação de infraestrutura. O Instituto Bem-Estar Brasil e os movimentos sociais tiveram um encontro com a Claro e Anatel com a finalidade de abrir um canal de diálogo para explorar formas de integração e suporte por parte da operadora e da agência reguladora. Durante a reunião, Lea Fonseca Teles, da Anatel, comentou sobre a presença de Provedores de Pequeno Porte (PPP) nas regiões dos projetos apresentados, destacando que direcionar verba pública de ODF para áreas com PPP pode prejudicar a competição existente. O presidente do IBEBrasil Marcelo Saldanha, enfatizou que as redes comunitárias não representam concorrência para os PPPs e discutiu a relevância dos planos de ESG (Environmental, Social and Governance) das empresas. Ele reiterou o compromisso do conselheiro Vicente Aquino em tornar as ODFs uma opção mais atrativa do que o pagamento de multas. Alexandre Gasparini Salem, da Claro, questionou sobre as necessidades específicas das redes comunitárias em termos de capacidade de rede e equipamentos. Ele discutiu a familiaridade da Claro em cumprir ODFs com foco em cobertura de fibra ou 4G, mas expressou incerteza sobre como abordar aspectos mais sociais do projeto. Saldanha propôs que a Claro poderia oferecer suporte na forma de backhaul e permitir que a comunidade interligasse este link a uma rede local, que seria gerida pela própria comunidade. Ele também sugeriu que a operadora poderia apoiar a formação tecnológica por meio de bolsas de estudos para técnicos nas comunidades. Lea Fonseca Teles e Alexandre Gasparini Salem discutiram os limites da responsabilidade da Claro ao fornecer serviços para redes comunitárias, incluindo onde terminaria a infraestrutura de telecomunicações e começariam as responsabilidades comunitárias. Ficou acordado que mais discussões são necessárias para detalhar como a Claro e outras operadoras podem efetivamente apoiar redes comunitárias sem conflitar com as operações existentes de PPPs. A reunião foi crucial para entender as complexidades e oportunidades associadas à implementação de ODFs em contextos de redes comunitárias. A Claro mostrou-se aberta a explorar maneiras de apoiar essas iniciativas, embora precise de clareza adicional sobre os aspectos técnicos e sociais envolvidos. O presidente do IBEBrasil se prontificou a estruturar uma proposta que beneficie tanto as comunidades sem conexão significativa quanto as operadoras de telefonia.
