Parceria entre IBEBrasil e ISOC Brasil disponibiliza Curso de Regulamentação de Redes Comunitárias.

Chamada para o curso de processos regulatórios com ênfase em redes comunitárias

As Redes Comunitárias de acesso à Internet são uma realidade no Brasil e no mundo. Desde 2008 o IBEBrasil vem colaborando com diversas comunidades infoexcluídas a darem início em suas próprias Redes Comunitárias, através de processos formativos em parcerias com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFF, entidades de direitos humanos como Artigo 19, APC – Asociación para el Progresso de las Comunicacíones, Instituto NUPEF, Rhizomática e ISOC Internet Society – Capítulo Brasil.

Os desafios impostos às Redes Comunitárias, perduram por muitos anos,e passam por falta de acesso aos recursos para compra de equipamentos, que viabilizam as iniciativas, até a parte de capacitação e vivência dos processos técnicos, legais e autogestionários.

Há tempo que as Redes Comunitárias vem crescendo à sombra das responsabilidades do Estado. As várias reivindicações de pequenos provedores comerciais, da indústria e do agronegócio, que estão localizados em áreas sem interesse comercial das grandes operadoras. Todas estas demandas o marco regulatório de telecomunicações tem tentado atender.

Na busca de trazer formação e aplicação prática para regularização das redes comunitárias, conhecimento e soluções para essas comunidades desassistidas, a parceria entre o IBEBrasil e a ISOC Brasil, através do Programa de Small Grants, e com o apoio da APC e Rhizomática, somam forças para realizarem o Curso de Regulamentação de Redes Comunitárias. O curso é oferecido à distância pela plataforma Moodle, com encontros virtuais e tutorias, para maiores informações acesse Processos Regulatórios de Telecomunicações e Políticas Públicas de TICs no Brasil.

O curso, que tende a ser contínuo e por demanda, pretende se aproximar do órgão regulador e do poder público para aprimorar e discutir melhorias no marco regulatório, visto que ainda são necessárias a criação de assimetrias regulatórias e políticas públicas que deem suporte para a multiplicação de redes comunitárias, como alternativas concretas de redução da exclusão digital do país e ajudar na erradicação das desigualdades sociais e regionais, através deste serviço essencial já considerado um direito fundamental pela ONU e fator relevante para o cumprimento de várias metas de desenvolvimento sustentável.

O apoio da APC e Rhizomática têm o objetivo de fomentar as redes comunitárias através da contratação de um engenheiro de telecomunicações, disponibilizar aporte financeiro para o pagamento das taxas, oriundas da solicitação de autorização de serviço, e outorga de uso de espectro licenciado, que através de consultas e simulações junto às áreas técnicas da Anatel, custam o valor aproximado de 500 reais por Comunidade.

Com esta iniciativa se espera replicar o conhecimento para outras entidades nacionais que dão suporte às redes comunitárias e servir como modelo para outros países em que as entidades internacionais envolvidas atuam.

Esta jornada está no começo, cada vez mais se torna visível que a solução da exclusão digital no país será solucionada com a participação de todos os atores da sociedade e não somente através de políticas voltadas para estímulo a competição e a definição do acesso à internet como um produto de prateleira a ser consumido.

Marcelo Saldanha é ativista digital, especialista em regulamentação com ênfase em redes comunitárias e atual presidente do IBEBrasil, entidade que tem como missão a universalização do acesso à internet como direito fundamental.

Histórico, atividades e recomendações do IBEBrasil

O Instituto Bem Estar Brasil atua com expertise em regulamentação de telecomunicações, políticas públicas de inclusão digital e redes comunitárias desde 2008. Como organização da sociedade civil integra movimentos digitais e de direitos humanos como a Campanha Banda Larga é Um Direito Seu !, Coalizão Direitos na Rede , Marco Civil Já !, Movimento de Redes Livres e Movimento de Espectro Livre. O IBEBrasil é membro da Câmara de Universalização do Comitê Gestor da Internet e participa ativamente das propostas e eventos do Fórum da Internet no Brasil. A nível internacional, integra a Dynamic Coalition – Community Networks no IGF e trabalha em colaboração com a APC, ISOC e o Artigo 19 na ITU-D, SG1 sobre o tema Redes Comunitárias. Desde 2008, o IBEBrasil auxilia comunidades excluídas a entender mais sobre os aspectos sociais, técnicos, políticos e econômicos das redes comunitárias e a relevância da soberania da informação e inclusão digital para o ingresso na sociedade da informação do século XXI. Em parceria com a APC, Artigo 19 Brasil, Instituto Nupef, Instituto Federal Fluminense e Universidade Estadual do Norte Fluminese, co-criaram e treinaram mais de 15 comunidades para construir suas próprias redes autogestionárias, desde áreas em assentamentos rurais até aldeias indígenas na Amazônia floresta. Contribuiu no livro “Rádios Comunitárias em Tempos Digitais” da AMARC e no Guia “Como Regularizar Provedores Comunitários” do Artigo 19 Brasil. Em 2010 fez a articulação política para debater a mudança do marco regulatório em conjunto com o Ministério da Comunicação e a Anatel para permitir que as redes comunitárias existissem como player social e sem fins lucrativos do ambiente de telecomunicações, completando esse processo em 2013 com a reedição da resolução 617/2013 e em 2017 terminando o longo prazo para permitir a isenção de licença para redes comunitárias com outra reedição da mesma resolução acima. Em 2015, em articulação com o Ministério da Comunicação e o Ministério da Educação, em conjunto com a Universidade Estadual do Norte Fluminese – UENF, contribuíram para a formulação da primeira política pública para Redes Comunitárias do programa PROEXT do governo federal.

Imagens sobre redes comunitárias em quadrinhos

Oficina de matriz de escolha de tecnologias – Casa dos meninos

Encontro de Redes Comunitárias inserido na XI Mostra de Extensão – UENF/IFF/UFF/UFRRJ.

Outras leituras recomendadas:

Global Information Society Watch

Brazil’s regulatory framework for CNs

Since 2008, the Brazilian regulatory framework had a prerogative to allow the sharing of Internet access to third parties. The resolution was a pearl among the thousands of Brazilian telecommunications resolutions. Resolution 506/2008, which regulated restricted radiation equipment, allowed signal sharing following certain power and frequency restrictions in the ISM bands. The problem was further aggravated by a placement in Article 3 for exemption from service authorization and licensing of stations when it comes to provisioning for own use OR for certain groups of users.

Only in this resolution was there a legal determination that allowed the dispensation of service authorization and station licensing, which is based on the General Telecommunications Law in Brazil (Law 9472/1997).

In 2008, IBEBrasil registered a letter asking about the practical application of Resolution 506/2008 and a normative act from the previous year (Act 66198/2007) that allowed city halls to provide internet access for residents (regulatory determination to give legality to the Digital Cities policy), leading to deliberation by the responsible sector of the National Telecommunications Agency a simple answer if an entity could provide access to the internet to third parties within the same contexts of Act 66198/2007, that is, provide access to the Internet. free internet for communities.

Anatel’s answer was clear, if access is free, made by non-profit entities and in compliance with the technical limits of Resolution 506/2008, yes it could do this provision of internet access.

After this answer, a cycle of debates and articulations begins with Ministry of Communication and Ministry of Cience, Technology and Innovation to improve these regulatory determinations, because, in the same way that the agency itself issued this answer, on the other hand, they also said that it was a crime to do this type of provision without authorization, with application of administrative sanction, in the amount of 10 thousand reais and imprisonment for up to 2 years.

In 2010, Ministry of Communication, with provocation from civil society, entered the negotiating table with Anatel to end this regulatory insecurity. These negotiations were also based on solving the problem of Digital Cities policies, since Normative Act 66.198/2007 was not sufficient to legally guarantee such activities to the municipalities. The result was the reissue of the Private Limited Service (SLP) resolution, which culminated in the number 617/2013, where in its Article 18 it said the following:

“Single paragraph. The SLP support networks of bodies or entities of the Public Administration directly or indirectly from the Federal, State, Municipal or Federal District, as well as non-profit entities, may provide Internet connection. ”

Certainly a victory, but there was still the blessed resolution 506/2008, which still gave the understanding that it was possible to provide the internet signal, through associative processes, with the waiver of authorization.

The debate continued and in 2017, Anatel reissued Resolution 506/2008, with a new number, Resolution 680/2017 and reissued Resolution 617/2013 again, creating the figure of exemption from authorization, not only for the SLP, but, also for the resolution of Multimedia Communication Service (SCM – Resolution 614/2013), eliminating once and for all the clandestine internet providers, the famous providers “Via Gato”.

In parallel to all this debate on the regularization of community networks, there is still a way to go on regulatory asymmetries that equalize rights between profit-making telecommunications service providers and non-profit community networks.

The Agency, in response to international recommendations, by ITU.D19 and evidently by the articulations of civil society for guaranteeing access to the internet as a human right, created in January 2020 a page on its official website talking about the initiatives of Community Networks such as viable alternatives for reducing social and regional inequalities in the country.

A breath for us to continue treading this very necessary path to include all people, regardless of social class, region, race or creed in the information society of the 21st century. Let’s go

A contribution for 5/1 Question in ITU.D

Encontro de Redes Comunitárias inserido na XI Mostra de Extensão – UENF/IFF/UFF/UFRRJ.

ENCONTRO DE REDES COMUNITÁRIAS
ACESSO À INTERNET COMO DIREITO HUMANO

Carla Jancz, Marcelo Saldanha, Nilza Franco Portela, Thiago Paixão
IBEBrasil – Instituto Bem Estar Brasil

Redes Comunitárias, Computação, Serviços Eletrônicos, Telecomunicações, Economia Solidária, Acesso, Internet, Regulamentação, Sustentabilidade.

Resumo:

O acesso à informação, liberdade de expressão e privacidade são direitos humanos fundamentais, porém mais da metade da polução brasileira, sobre tudo os mais pobres, ainda não tem acesso à internet banda larga fixa, impedindo o acesso aos serviços sociais básicos essenciais para o exercício pleno da cidadania.

Antena instalada na comunidade de Marrecas. FOTO: Acervo Pessoal

Objetivo

Como garantir a plena cidadania através de um cenário tão adverso? Como superar os desafios atuais para garantir universalização do acesso como direito fundamental? Quais são as práticas de sustentabilidade de projetos da universalização de acesso com maior sucesso?

Para responder essas e outras questões, o evento “Encontro de Redes Comunitárias – Acesso à Internet como Direito Humano” abordará o tema de Redes Comunitárias como modelo sustentável e viável de expansão de infraestrutura de telecomunicação para universalização de acesso com autonomia, tecnológica e sustentabilidade econômica. O principal objetivo do evento será realizar uma capacitação técnica mínima que permita que qualquer pessoa possa iniciar uma rede livre autônoma usando redes em malha (mesh) em seu território (24/10). Realizar um debate sobre os desafios da universalização do acesso para que novas práticas, ações e demandas de incidências políticas sejam compiladas para futuras ações do IBEBrasil e demais organizações da sociedade civil ligadas ao tema (25/10).

Formação técnica e debate regulatório:

O evento ocorrerá nos dias 24 e 25 de Outubro, sendo que o primeiro dia se destinará à capacitação técnica de criação de Redes Comunitárias e serviços digitais locais através de oficinas (vide abaixo link de inscrição), enquanto que no segundo dia será aplicada uma dinâmica de Open Space Technology para fomentar o debate em torno dos desafios para o acesso à informação, liberdade de expressão e privacidade como direitos fundamentais, bem como, sobre autogestão, sustentabilidade e marco regulatório adequado para desenvolvimento de Provedores Comunitários.

Imersão de capacitação em Provedores Comunitários na Escola Viva Olho do Tempo.
João Pessoa/PB – FOTO: Thiago Nozi

Programação


Dia 24/10 Mini Curso
09:00 às 12:00h Recepção – Café da Manhã
Introdução a Redes Computacionais Comunitárias
Fuxico – Rede Livre Feminista
12:00h às 14:00h Braunch
14:00 às 17:00h Redes Wifi descentralizadas: projeto LivreRouter e LibreMesh
Como construir sites e blogs com WordPress
Dia 25/10 Evento
09:00 às 12:00h Recepção – Café da Manhã
Abertura
Tema: Sustentabilidade e Autogestão de Redes Comunitárias
Grupos de Trabalho
12:00h às 14:00h Braunch
14:00 às 17:00h Tema: Marco Regulatório para Políticas de TICs
Grupos de Trabalho
Apresentação das propostas dos Gts
Sistematização das Propostas
Encerramento
LOCAL: Mini Auditório do CCH – UENF

Confira a programação completa do dia 22/10 ao dia 30/10.

Para se inscrever nos eventos do Encontro de Redes Comunitárias, acesse os formulários abaixo:

Localização

Apoio:

ITEP – Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares
UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense
APC – Association for Progressive Communications