Apesar dos avanços na legislação ocorridos nos últimos anos, o Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil) atua junto ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para destravar barreiras que ainda dificultam a implantação das redes comunitárias no Brasil, assim como a ampliação das políticas públicas de inclusão digital.
Um dos desafios é melhorar o ambiente regulatório para a disponibilização do backhaul – infraestrutura de alta capacidade de acesso à internet, que faz a conexão entre o backbone (rede principal de internet, de escala global) e as redes periféricas, permitindo que a conexão chegue aos usuários.
Este tema já foi debatido recentemente em duas reuniões com representantes da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e do Conselho Diretor da Anatel, com o objetivo de promover a mudança no Marco Regulatório de Telecomunicações através da participação social. A primeira reunião ocorreu em novembro de 2021 e a segunda, em abril de 2022, contando com a participação de Emmanoel Campelo, membro do Conselho Diretor da Agência; e de representantes do IBEBrasil, Comitê de Redes Comunitárias e Coalizão Direitos na Rede.
O IBEBrasil defende que as redes comunitárias não devem ser regidas pelas mesmas regras destinadas às prestadoras de serviço com fins lucrativos. A luta é para estabelecer regras diferenciadas que levem em conta o caráter social e sem fins lucrativos deste serviço, transformando sua implantação numa política pública de Estado.
Incentivos às redes comunitárias
Com o incentivo às redes comunitárias como política de Estado, também será mais fácil obter recursos públicos para a disponibilização do backhaul, seja através dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Obrigações de Fazer, receitas advindas de sanções aplicadas pela Anatel, obrigações do edital do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) ou do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), entre outros.
Uma das propostas apresentadas à Anatel é que as redes comunitárias e cidades digitais possam se interconectar à internet através da política de backhaul de forma diferenciada em relação aos contratos de Interconexão de Rede de Dados de Alta Capacidade por meio da plataforma SNOA (Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado).
Importante muda regras atuais
Para mudar as regras, no entanto, a Anatel precisa receber a sinalização do Ministério das Comunicações de que as iniciativas de redes comunitárias fazem parte das suas diretrizes políticas. Com este objetivo, o IBEBrasil busca agendar uma nova rodada de reuniões com a participação de representantes dos dois órgãos.
Nas reuniões, também foi debatida a possibilidade de envolver o programa Wi-Fi Brasil no processo de universalização da internet, no sentido de ofertar as conexões aos pontos do programa pela política de backhaul do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
Outra proposta apresentada é integrar as redes comunitárias ao Wi-Fi Brasil de forma que elas possam distribuir o acesso à internet para a população no entorno das comunidades atendidas pelo programa.
Desenvolvido pelo Ministério das Comunicações, com parceria da Telebras, o Wi-Fi Brasil leva internet às localidades onde não há nenhuma ou pouca conexão, priorizando comunidades em estado de vulnerabilidade social. Hoje ele funciona apenas com acesso via satélite. Com a interconexão ao backhaul, este acesso poderá ser feito através de fibra óptica, com ganho de capacidade e qualidade muito superior em relação à oferta atual.
Neste momento, a Anatel está empenhada em analisar as informações levantadas nas reuniões, para votação possivelmente no próximo mês de junho. O IBEBrasil acredita numa decisão favorável, entendendo que todos trabalham com um só objetivo: permitir que a internet chegue a toda a população do país, principalmente nas localidades onde hoje o acesso não existe ou é insuficiente.
