Modelo adotado hoje no mercado de telefonia móvel do país, não oferece ao usuário o controle do que será abatido da sua franquia de dados.
Sabe aqueles anúncios publicitários que aparecem na tela do seu celular quando você acessa um vídeo pela internet? Segundo dados da SindiTeleBrasil (atual Conexis Brasil Digital), eles consomem em média 40% do seu pacote de dados. Num plano mensal de R$ 54,99 com uma franquia de 12 GB, por exemplo, você gasta R$ 21,98 com aquelas propagandas que não pediu.
Por trás dessa questão, existe um problema grave, que exige uma solução imediata. De acordo com o modelo adotado hoje no mercado de telefonia móvel do país, o usuário não consegue controlar o que será abatido da sua franquia.
O cidadão brasileiro paga pelo acesso à internet, mas fica privado de usufruir totalmente do acesso à informação a que tem direito e de saber exatamente pelo que está pagando. E, embora os dados tenham sido levantados há quase seis anos, de lá para cá nenhuma providência foi adotada para mudar este cenário.
Conforme levantamento realizado pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os pacotes de dados para as classes mais pobres duram em média 21 dias e o preço médio pago por estes pacotes é de R$ 43 por mês.
A pesquisa ainda apontou indicadores de privação do acesso através dos serviços contratados, apontando que 74% destes usuários tiveram de buscar acesso via WiFi, 67% ficaram coma cesso restrito por conta das limitações dos pacotes e 58% ficaram sem o acesso à internet por conta do fim de sua franquia de dados.
Consequências socioeconômicas
Ao tratar a conexão como se fosse um serviço de água ou energia elétrica, que pode ser mensurado de acordo com o consumo, o atual modelo acaba criando uma falsa sensação de escassez, sob o argumento de que as operadoras não conseguem oferecer o serviço de que o consumidor necessita sem impor limitações.
Como o acesso à internet se tornou vital, o usuário consome seu pacote de dados em menos tempo e, para não perder a conectividade, acaba sendo obrigado a pagar mais.
É importante falar sobre isso, porque o tema influi diretamente no desenvolvimento socioeconômico do país. Segundo o estudo “O Abismo Digital no Brasil” elaborado pelo Instituto Locomotiva em parceria com a PwC, 58% dos usuários têm o celular como único meio de acesso à internet.
O estudo também indica que 95,7 milhões de brasileiros que possuem celular têm planos pré-pagos e precisam usar dados apenas dentro dos limites preestabelecidos. Carente de conexão, boa parte da população não consegue aproveitar oportunidades de trabalho, estudo, negócios e desenvolvimento de novas habilidades que a internet pode oferecer.
No início de 2021, através do acórdão 040.468/2019-4, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolva a questão envolvendo o controle sobre o abatimento da franquia de dados dos usuários. Até hoje, no entanto, ainda não foi aplicado um mecanismo eficiente para resolver o problema.
Como evitar o consumo indesejado
Enquanto a Anatel não age, vem crescendo o movimento pelo uso de adblockers – programas instalados nos navegadores para bloquear as publicidades.
Segundo a empresa canadense Blockthrough, que atua no ramo de marketing digital e é responsável e autora da pesquisa “2021 PageFair Adblock Report”, o número de usuários de adblockers em 2020 chegou a 200 milhões – um crescimento de 435% em relação ao ano anterior.
No relatório, também foi identificado que pelo menos 22% destes usuários usam a ferramenta para poupar os pacotes de dados.
Outro caminho é continuar reclamando. Quem se sentir lesado pode recorrer aos Procons ou à própria Anatel e reforçar este fato da falta de controle sobre os abatimentos de dados de sua franquia.
Neste ano de eleição, pode também cobrar dos atuais políticos e candidatos que apresentem soluções para mudar a atual legislação, pois, no final, não tenham dúvidas, você está sendo lesado e pagando caro por um serviço do qual não tem controle do que está pagando.
Para mudar este cenário, será preciso o engajamento de todos na busca de seus direitos, a fim de erradicar esta prática excludente de direitos dos cidadãos e dos consumidores. A inclusão digital agradece.
